O congelamento de despesas no Orçamento de 2024 afetou programas essenciais como o Farmácia Popular e o Auxílio Gás, que atendem à população de baixa renda.
O governo impôs um contingenciamento e bloqueios de despesas que somam R$ 15 bilhões, impactando gastos com ministérios, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e emendas parlamentares. Esses ajustes foram necessários para aderir às regras do novo arcabouço fiscal.
Os dados mais recentes no Painel do Orçamento indicam que o Farmácia Popular, que oferece medicamentos gratuitos pelo Ministério da Saúde, foi o programa mais afetado. Aproximadamente R$ 1,7 bilhão foram bloqueados nesta modalidade, representando cerca de metade do orçamento disponível para empenho. Anteriormente, o Farmácia Popular já havia perdido cerca de R$ 260 milhões ao longo do ano, considerando também os cortes em produtos com desconto.
O Ministério da Saúde informou que o bloqueio não afetará o funcionamento do Farmácia Popular nem sua projeção de crescimento. Segundo o ministério, o bloqueio se refere a uma reserva técnica que poderia ser redirecionada para outra iniciativa, e existe a possibilidade de recomposição do valor por meio de remanejamentos durante o exercício. A pasta assegura que o orçamento do programa continuará maior que o dos anos anteriores, com previsão de R$ 3,4 bilhões para este ano, um aumento de 37% em relação a 2022.
O Auxílio Gás também sofreu cortes, com R$ 580 milhões bloqueados, o que representa cerca de um terço dos recursos disponíveis para o programa. O vale-gás, pago bimestralmente, cobre a compra de um botijão de gás de 13 quilos. Em junho, o governo pagou R$ 102 a 5,81 milhões de famílias. O programa é destinado a famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, atualmente R$ 1.412.
No total, o Painel do Orçamento mostra cerca de R$ 13 bilhões em despesas bloqueadas ou contingenciadas, com a expectativa de que o valor atinja R$ 15 bilhões. Entre os bloqueios, estão R$ 934,4 milhões na participação da União em concessões rodoviárias e R$ 458 milhões dos R$ 577 milhões destinados a concessões ferroviárias, com mais de 80% da verba disponível para essa rubrica sendo afetada. O Ministério dos Transportes ainda não se pronunciou sobre o impacto desses bloqueios.
O Farmácia Popular, uma das prioridades do Ministério da Saúde sob o governo Lula, oferece medicamentos gratuitos para condições como diabetes e hipertensão, além de descontos em produtos como fraldas geriátricas e medicamentos para doenças cardiovasculares. Em julho, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou a expansão do rol de produtos oferecidos gratuitamente.
Os ministérios dos Transportes e Desenvolvimento Social ainda não comentaram sobre os bloqueios em suas respectivas áreas.
ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE BLOQUEIO E CONTINGENCIAMENTO
O novo arcabouço fiscal estabelece duas regras principais: um limite de gastos e uma meta de resultado primário (diferença entre receitas e despesas, descontando a dívida pública).
O bloqueio é aplicado quando há necessidade de ajustar gastos discricionários para assegurar que as despesas obrigatórias sejam atendidas. Já o contingenciamento ocorre quando há necessidade de ajustar o orçamento devido a flutuações na arrecadação, visando manter o equilíbrio fiscal.
É possível que tanto o bloqueio quanto o contingenciamento sejam aplicados simultaneamente, especialmente em cenários de piora na arrecadação e aumento das despesas obrigatórias. Nesse caso, o impacto sobre as despesas discricionárias seria a soma dos valores bloqueados e contingenciados.
