Clínicas e hospitais vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) deverão informar as mulheres mastectomizadas sobre seus direitos legais à cirurgia de reconstrução, micropigmentação dos mamilos e fisioterapia de reabilitação. Essa exigência faz parte do Projeto de Lei 5.592/20, de autoria da deputada Tia Ju (REP), aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (08/08). O projeto agora aguarda a sanção ou veto do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para se manifestar.
“A maioria das mulheres que passam por uma mastectomia, seja parcial ou total, nas unidades de saúde pública ou conveniadas, desconhece completamente os direitos que a legislação do estado do Rio de Janeiro lhes assegura”, afirmou a deputada Tia Ju.
De acordo com o projeto, os estabelecimentos de saúde deverão afixar um cartaz com o seguinte aviso: “É direito de toda mulher que tenha realizado mastectomia em unidade de saúde pública ou conveniada a realização de cirurgia plástica de reconstrução e micropigmentação dos mamilos, e de fisioterapia de reabilitação. Tais direitos são garantidos pelas Leis nº 4.102, de 05 de maio de 2003, e nº 9.410, de 21 de setembro de 2021, do Estado do Rio de Janeiro”.
