O governador Cláudio Castro revelou um novo conjunto de iniciativas para fortalecer as políticas de combate à violência contra a mulher em uma conferência realizada nesta quarta-feira (08/07) na Sala Cecília Meireles, na Lapa. O evento marcou o 18º aniversário da Lei Maria da Penha e incluiu várias medidas importantes, como a assinatura de um decreto que reserva vagas de emprego para vítimas de violência doméstica em contratos estaduais, a adesão à Carta-Compromisso em Defesa das Meninas e Mulheres do Rio de Janeiro, o lançamento da Sala Lilás Virtual no aplicativo Rede Mulher e o Protocolo Lilás da Central 190. A cerimônia também celebrou os 5 anos da Patrulha Maria da Penha-Guardiões da Vida da Polícia Militar, como parte da campanha Agosto Lilás.
“Este pacote de ações é crucial para intensificar o combate à violência contra a mulher. Precisamos de uma abordagem que vá além da segurança pública, envolvendo também empregabilidade, capacitação profissional, empreendedorismo e saúde. Desde a criação da Secretaria da Mulher, defendi a necessidade de uma visão abrangente. Hoje, damos mais um passo para garantir liberdade, autonomia e segurança para todas as mulheres”, enfatizou o governador.
Medidas de Política Pública
O decreto assinado por Cláudio Castro estabelece que os contratos estaduais devem reservar 5% das vagas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em contratos com 25 ou mais trabalhadores. A Secretaria de Estado da Mulher e o Proderj implementaram a plataforma Cadastro de Adesão Voluntária (CAV), que conecta mulheres em situação de violência com oportunidades de emprego e lista as vagas disponíveis.
O decreto também introduz a ação de equidade entre homens e mulheres como critério de desempate em licitações estaduais.
Avanços Tecnológicos
Entre as inovações anunciadas estão a Sala Lilás Virtual no aplicativo Rede Mulher e o Protocolo Lilás da Central 190. A Sala Lilás Virtual é um chat com atendentes treinadas para oferecer suporte humanizado, diretamente conectadas à Central 190 da Polícia Militar, permitindo um atendimento mais ágil para mulheres em situação de risco. O Protocolo Lilás da Central 190 tem a função de identificar e encaminhar mulheres que já foram atendidas para um acompanhamento mais especializado.
Mais de 10% das ocorrências da Central 190 são relacionadas à violência contra a mulher. Apenas no primeiro semestre deste ano, foram registradas mais de 47 mil ocorrências, incluindo 46 feminicídios e 181 tentativas de feminicídio em todo o estado. “Estamos comprometidos em intensificar as ações para conscientizar e erradicar a violência contra a mulher, buscando uma sociedade mais justa e segura para todos”, afirmou Heloisa Aguiar, secretária de Estado da Mulher.
Reforço aos Direitos e Proteção
O evento também contou com a assinatura da Carta-Compromisso em Defesa das Meninas e Mulheres do Rio de Janeiro. O documento propõe melhorias na legislação de proteção, parcerias com a Justiça, estímulo à criação de políticas públicas e incentivo à participação e permanência das mulheres no mercado de trabalho. O governador, a primeira-dama Analine Castro, a secretária de Estado da Mulher, os secretários estaduais de Planejamento e Gestão e da Polícia Militar, e representantes de diversas instituições, incluindo a ALERJ, TJRJ, MPRJ, Defensoria Pública do Estado, OAB-RJ, FECOMÉRCIO, AEMERJ, ARI, CEERJ, ADVEC, CEDIM-RJ, o Santuário Cristo Redentor, a Universidade Cândido Mendes, e clubes como Flamengo e Botafogo, revisaram e apoiaram o documento.
