Aprovado o Projeto de Lei 4.335/21, que obriga restaurantes populares a incluir nos cardápios refeições majoritariamente compostas por produtos de produtores rurais, aquicultores e pescadores do estado do Rio. A norma segue agora para sanção ou veto .
Restaurantes populares, unidades da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e organizações da sociedade civil que recebem subsídios públicos poderão ser obrigados a cumprir essa nova exigência. A proposta, de autoria do deputado Carlos Macedo (REP), foi votada e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (07/08).
A proposta modifica a Lei 8.244/18, que já faz a mesma exigência para as unidades das secretarias de Educação, Saúde, Segurança Pública e Administração Penitenciária. “Os produtos cultivados localmente proporcionam um ganho nutricional inegável e um menor custo devido à aquisição direta, sem intermediários, resultando em economia para os cofres públicos”, defendeu Macedo.
ALERJ
