Nesta terça-feira (16), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), declarou que as renúncias não contempladas no orçamento de 2024, aprovado em dezembro do ano passado, estão ocasionando um déficit de R$ 32 bilhões nas finanças públicas.
De acordo com os cálculos do ministério, o impacto das renúncias é distribuído da seguinte forma:
- R$ 12 bilhões referentes à desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos.
- R$ 4 bilhões destinados à desoneração da folha de pagamento de municípios com até 142,6 mil habitantes.
- R$ 16 bilhões destinados ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
A desoneração da folha foi mantida pelo Congresso após a revogação do veto presidencial em 14 de dezembro de 2023. Já o Perse foi um programa emergencial criado durante a pandemia de Covid-19, para impulsionar o setor de eventos.
Haddad explicou que a desoneração, originalmente programada para encerrar em 31 de dezembro, não estava prevista no orçamento, e a proposta é alinhar o benefício fiscal com o modelo adotado na reforma tributária. Ele destacou que na reforma tributária, todos os benefícios foram extintos e distribuídos ao longo do tempo para evitar impactos imediatos nos setores.
O ministro anunciou que planeja se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (17), para discutir as considerações do Congresso sobre a MP 1.202, que elimina benefícios de diversos setores econômicos.
Haddad afirmou estar em negociações com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para definir o “formato e o mérito” de uma proposta que equilibre as contas. Ele refutou qualquer tensão entre o governo e o Congresso, reiterando o compromisso com a responsabilidade fiscal.
O ministro, que se reuniu com Pacheco na segunda-feira (15), espera encontrar-se com Lira até o final da semana para abordar o assunto. Ele ressaltou a importância de encontrar um equilíbrio que não prejudique a sociedade brasileira em função de um setor específico.
