O governo Lula (PT) decidiu manter em sigilo mais de 30 pesquisas de opinião encomendadas pelo Executivo federal desde 2022, incluindo aquelas realizadas durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
As pesquisas contratadas pelo governo anterior abordam temas como Auxílio Brasil, “conjuntura nacional” e “juventude e universo feminino no Brasil”. Já na administração petista, foram realizadas pesquisas telefônicas e presenciais sobre a avaliação do primeiro ano de Lula e o conflito no Oriente Médio, entre outros assuntos.
Em respostas fornecidas à Folha por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), a Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência e a CGU (Controladoria-Geral da União) decidiram não divulgar os temas, relatórios, preços e outros detalhes das pesquisas realizadas desde 2022.
A Secom classificou o pedido para liberar os documentos como “desarrazoado” e citou uma portaria do final de 2023 sobre o acesso a informações da Presidência, que impede a divulgação de dados que possam “trazer maiores prejuízos à sociedade do que os benefícios de sua divulgação”.
Em resposta ao recurso apresentado pela reportagem, a CGU manteve o sigilo. O órgão argumentou que as pesquisas sobre os impactos das ações do governo federal “não constituem um dado frio” e podem influenciar futuras decisões.
“A sua disponibilização possui o potencial de trazer à tona informações distorcidas referente a uma política pública a ser implantada, frustrar expectativas e gerar a propagação de informações equivocadas”, afirmou a CGU.
Os 33 levantamentos custaram R$ 13 milhões e foram realizados pelo IPRI (Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem), empresa de pesquisas da FSB, que venceu uma licitação em 2022. O último trabalho foi realizado em abril de 2024, quando o contrato se encerrou.
O advogado Bruno Morassutti, colunista da Folha e cofundador da Fiquem Sabendo, agência de dados especializada na LAI, afirma que não é adequado barrar uma informação apenas por ser potencialmente ruim para a imagem do governo.
“Quando os pedidos envolvem relatórios de comunicação do governo ou de avaliação de redes sociais, por exemplo, é bem comum o governo fazer uma avaliação mais política. O problema é que risco à imagem não é uma negativa admissível”, afirmou.
Morassutti destacou ainda que é preciso apontar qual o risco concreto para negar a informação.
A Secom e a CGU decidiram esconder inclusive o tema e o valor de cada pesquisa. No entanto, esses dados já estão disponíveis no portal da própria secretaria sobre as ações de mídia do governo.
A base pública da Secom mostra que os levantamentos sobre os primeiros cem dias e um ano de governo Lula foram os mais caros realizados desde 2022, cada um custando R$ 2,1 milhões.
“Se dizem que a informação é sigilosa, mas está sendo divulgada ativamente [em base aberta], certamente é um problema de gestão de informação, além de uma resposta equivocada”, afirmou Morassutti.
As pesquisas barradas pelo governo incluem temas sensíveis ao presidente Lula, como a guerra no Oriente Médio.
Os dados abertos da Secom não mostram quais foram as perguntas apresentadas aos entrevistados e os resultados das pesquisas.
O governo Lula também encomendou levantamentos sobre educação, economia e segurança, além da percepção da população sobre as chuvas registradas em 2023 no Rio Grande do Sul e o Novo PAC.
Uma das pesquisas trata especificamente da Operação Sequaz, da Polícia Federal, contra uma suposta tentativa do PCC (Primeiro Comando da Capital) de realizar ataques contra autoridades, incluindo o ex-juiz e senador Sérgio Moro (União Brasil-PR).
Em março de 2023, Lula foi alvo de críticas ao afirmar que o plano descrito pela PF era “uma armação” do ex-ministro de Bolsonaro.
“Eu não vou falar porque acho que é mais uma armação do Moro. Quero ser cauteloso, vou descobrir o que aconteceu. É visível que é uma armação do Moro”, disse o presidente, mesmo após integrantes do próprio governo petista terem exaltado a operação.
A Folha apresentou novo recurso à CMRI (Comissão Mista de Reavaliação de Informações), última instância da LAI, argumentando que as decisões não estabeleceram um período concreto para deixar de considerar os documentos sigilosos, além de não apresentar de forma objetiva quais seriam os riscos de divulgar os dados das pesquisas.
Questionadas sobre as razões para colocar sigilo sobre pesquisas feitas até mesmo durante o governo Bolsonaro, a CGU e a Secom afirmaram que elas serão divulgadas “a partir da edição de ato, quando determinável”, ou ao término do mandato.
“Dessa forma, fica evidente que não há censura ou falta de prazo para a disponibilização das informações”, disseram os ministérios em nota conjunta.
“As pesquisas embasam políticas públicas e são informações estratégicas, pois buscam identificar o impacto das ações do governo federal, podendo, assim, influenciar na tomada de decisão em relação às diversas áreas do governo”, diz a mesma nota.
O IPRI informou que “não divulga informações de pesquisas contratadas por seus clientes em razão de sigilo contratual”.
*Com informações, Folha de São Paulo.
