O governo brasileiro está em crise após perder o controle sobre documentos sigilosos, secretos e ultrassecretos, com sérias falhas na supervisão da classificação de informações e na fiscalização dos órgãos responsáveis. A Transparência Brasil revelou um cenário alarmante: não é possível determinar com exatidão quantas informações deveriam ter sido tratadas como sigilosas, e a Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) está sendo ignorada.
O relatório da Transparência Brasil expôs graves lacunas na gestão de sigilos pelo governo federal. Desde a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) há 12 anos, pelo menos 25.955 documentos foram classificados como sigilosos, secretos e ultrassecretos, mas a CMRI possui registros de apenas 23.980 – uma discrepância de quase 2 mil informações cruciais. E esses números não incluem os documentos das Forças Armadas.
O Ministério das Relações Exteriores se destacou como o maior infrator, com uma quantidade alarmante de Termos de Classificação de Informação (TCIs) não enviados corretamente. De acordo com o relatório, o ministério listou 24 mil TCIs, mas a base da CMRI contém 1,2 mil a menos, e ainda foram encontrados 8.729 sigilos não registrados na CMRI. Em contraste, 5.369 informações que deveriam estar na base da CMRI estão ausentes dos sites ministeriais.
Cristiano Pavini, coordenador de projetos da Transparência Brasil, revelou que a falta de padronização e a divergência nas bases de dados indicam erros graves na gestão pública. Documentos críticos, como uma ameaça de atentado contra o presidente, permanecem classificados de maneira inadequada e sem revisão.
A CMRI enfrenta problemas adicionais, com um sistema obsoleto para o monitoramento de sigilos e incapacidade de garantir que todos os TCIs sejam recebidos e revisados conforme exigido. O órgão tem 26 mil TCIs em custódia, mas apenas 1.149 foram analisados de 2012 a 2022, evidenciando um descaso preocupante.
Pavini destaca que o governo brasileiro está banalizando o sigilo, prejudicando a transparência e o controle social. A recente abordagem da CMRI, que delegou a revisão dos sigilos aos ministros de Estado, está em desacordo com a regulamentação da LAI, permitindo que a classificação de documentos se torne uma ferramenta de proteção pessoal e não de interesse público.
A falta de clareza na classificação e a utilização indevida do sigilo estão criando um cenário caótico e prejudicial para a sociedade. A Transparência Brasil e a Fiquem Sabendo alertam para o retrocesso na transparência e no acesso à informação, com práticas inadequadas sendo observadas em várias esferas do governo.
Enquanto a CGU afirma que o governo possui 15.803 documentos classificados de acordo com a LAI, a falta de transparência na publicação desses dados continua sendo uma preocupação. A sociedade e órgãos de controle externo devem permanecer vigilantes para garantir que o acesso à informação não seja comprometido.
Informações da Gazeta do Povo.
