O Estado do Rio de Janeiro deu um importante passo para o avanço da segurança pública. Um acordo promovido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) encerrou uma discussão entre instituições públicas e a sociedade civil no Supremo Tribunal Federal (STF) referente à Operação Verão. O termo de autocomposição, assinado na quinta-feira (1º de agosto) na sede da PGE-RJ, estabeleceu um protocolo para ações da Polícia Militar (PM) e outro para a Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, que atuarão conjuntamente nas operações. Além disso, o documento trará mais transparência a todos os procedimentos.
A iniciativa prevê a criação de Planos de Segurança Pública e de Abordagem Social, conforme determinação do Supremo em ações judiciais relacionadas aos procedimentos de abordagem a crianças e adolescentes na operação. O caso foi mediado pela Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias da Procuradoria Geral do Estado (CASC/PGE-RJ).
A procuradora mediadora Nathalie Giordano destacou os esforços das partes para a celebração do acordo, considerado complexo e desafiador. Encerrando a cerimônia, o procurador-geral do Estado, Renan Saad, afirmou que o diálogo é o caminho para se construir consensos.
“A Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias da PGE-RJ estará sempre à disposição, assim como a CASC da Procuradoria do município, Ministério Público, OAB, Defensoria, Polícia Militar. Podem contar com a PGE, porque nós sempre vamos trabalhar pelo diálogo e pelo consenso por uma sociedade melhor,” declarou Renan Saad.
A assinatura contou com diversos órgãos
O termo de autocomposição envolveu órgãos municipais e estaduais do Rio de Janeiro, e entidades representativas da sociedade civil.
Participaram a Secretaria de Estado da Polícia Militar, a Secretaria de Estado de Polícia Civil, a Secretaria Municipal de Assistência Social, o Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública do Estado, o Conselho Tutelar, a Ordem dos Advogados do Brasil/Seção do Estado do Rio, o Fórum Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Estadual da Defesa da Criança e Adolescente e o Partido Socialismo e Liberdade.
