A negociação conduzida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para ampliar a participação do governo na Eletrobras está gerando divisões dentro do governo Lula. O Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, discorda dos termos propostos, alegando que o acordo beneficia mais a empresa do que à União.
De acordo com cálculos da Fazenda, o governo gastaria R$ 12 bilhões para obter duas vagas adicionais no conselho de administração da Eletrobras – o que representaria um custo de R$ 6 bilhões por cadeira. Esse investimento seria visto como excessivo em troca de um controle limitado.
Devido a esse impasse, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Eletrobras solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma prorrogação de 45 dias no prazo para concluir o acordo. A questão está sendo analisada pelo STF, que recebeu uma ação da AGU pedindo a revisão da privatização da Eletrobras ocorrida em 2022 durante o governo de Jair Bolsonaro. Em abril, o ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, concedeu um prazo de 90 dias para que as partes chegassem a um consenso.
Segundo o acordo preliminar, a União, que atualmente possui uma vaga entre os nove conselheiros da Eletrobras, passaria a ter três cadeiras em um novo conselho de dez membros, além de uma vaga no conselho fiscal. Em troca, a Eletrobras anteciparia pagamentos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e devolveria ações da Eletronuclear ao governo, que pagaria cerca de R$ 6 bilhões por essas ações.
Além disso, o Tesouro assumiria a responsabilidade por empréstimos de R$ 6 bilhões da Eletronuclear para a construção da usina de Angra 3, um projeto que está parado e que deve custar R$ 21 bilhões no total. Com a retirada da Eletrobras de Angra 3, toda a responsabilidade financeira seria transferida para a União.
A Fazenda está especialmente preocupada com o impacto da construção de Angra 3, pois a Eletrobras atualmente garante esses empréstimos. A saída da empresa do projeto pode significar um peso financeiro significativo para o governo.
Outro ponto de discordância é a antecipação dos pagamentos da CDE. A Fazenda argumenta que o governo já tem propostas para comprar esses créditos nas mesmas condições oferecidas pela Eletrobras, e vê o desconto previsto de R$ 17 bilhões nas contas de luz como um benefício temporário e artificial.
O Ministério de Minas e Energia, por sua vez, defende o acordo, alegando que a antecipação dos créditos pela Eletrobras seria superior a R$ 25 bilhões, e que a presença do governo com três cadeiras no conselho e uma no conselho fiscal permitiria uma influência significativa.
Essa disputa entre a Fazenda e o MME reflete um padrão de conflitos internos no governo, semelhante às discussões anteriores sobre dividendos da Petrobras e subsídios para usinas térmicas. A negociação com a Eletrobras é vista como uma prioridade para Lula, que criticou a privatização durante sua campanha e considera a reestatização uma opção inviável devido à cláusula “poison pill” que exigiria um pagamento muito alto para reverter a privatização.
O trabalho de Silveira é visto como uma tentativa de garantir maior influência do governo na Eletrobras, mesmo que isso implique em um custo alto. A decisão final sobre o acordo caberá ao presidente Lula, que precisa avaliar se o preço pago justifica o benefício obtido.
Nenhuma das partes envolvidas, nem a Eletrobras nem a Advocacia-Geral da União, quis comentar o assunto.
