O governo Lula está negociando a troca de uma parte de suas ações na Eletrobras para assumir o controle total da Eletronuclear. Esse arranjo faz parte das discussões em andamento para aumentar a representação do governo na administração da Eletrobras. Até o momento, nem o governo nem a empresa se pronunciaram oficialmente sobre o assunto.
A previsão é que a União transfira entre 2,5% e 3% de sua participação na Eletrobras para obter 100% da Eletronuclear, que gerencia as usinas nucleares de Angra 1 e 2 e é responsável pela construção de Angra 3.
Atualmente, o governo detém 43% da Eletrobras. Os negociadores acreditam que a venda parcial dessa participação permitirá ao governo manter o controle majoritário, além de resolver a disputa sobre o número de assentos que o governo deseja no conselho de administração da empresa. O governo pretende obter três cadeiras em um total de dez no conselho da Eletrobras, além de indicar um membro para o conselho fiscal.
Durante as negociações, o governo busca um desconto no valor das ações da Eletrobras utilizadas na troca, ou seja, pretende pagar menos do que o valor de mercado das ações para adquirir a participação na Eletronuclear. Esse desconto foi discutido em uma reunião recente entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o presidente da Eletrobras, Ivan Monteiro. Silveira também discutiu o acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O governo espera que a transação gere um “lucro” estimado em R$ 2 bilhões para a União. Segundo um negociador anônimo, quem deseja vender não pode, naturalmente, vender pelo preço que deseja.
A Eletrobras possui cerca de 35% das ações da Eletronuclear, resultado de sua antiga condição de empresa estatal. Durante a privatização em 2022, para evitar que ativos nucleares e a gestão da Itaipu Binacional caíssem nas mãos de investidores privados, o governo criou a ENBPar, uma estatal que possui os outros 65% da Eletronuclear.
A Eletrobras pretende vender sua participação na Eletronuclear para focar em energia renovável, e o governo propôs incluir essa questão nas negociações sobre a administração da empresa, que se arrastam desde o ano passado.
Um dos principais desafios da Eletronuclear é a construção de Angra 3, cuja conclusão até 2029 é um dos compromissos da empresa. As obras já consumiram R$ 7,8 bilhões em recursos públicos, e são necessários mais R$ 20 bilhões, que deverão ser aportados também pelos acionistas privados da Eletrobras. Além dos custos, investidores questionam a viabilidade de investir em uma usina que produzirá energia a preços mais altos do que concorrentes que utilizam gás ou fontes renováveis.
No ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que, apesar do governo possuir 43% da Eletrobras, há sub-representação no conselho e prejuízo para o Estado. O relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou as partes para conciliação, que foi prorrogada uma vez e deve ser concluída neste mês.
A Eletrobras e a AGU estão trabalhando para chegar a um acordo até quinta-feira, 1º, quando o STF retoma suas atividades, embora haja incertezas sobre a possibilidade de concluir um acordo a tempo devido à necessidade de cumprir procedimentos internos da empresa, como a aprovação pelo conselho de administração.
Além da composição do conselho, a União também deseja que a Eletrobras antecipe parte dos R$ 32 bilhões que a empresa deverá pagar ao longo de 25 anos a título de outorga. O ministro Alexandre Silveira tem indicado que a Eletrobras deve se comprometer a antecipar cerca de R$ 20 bilhões até o final do mandato de Lula, em 2026. O Ministério de Minas e Energia planeja utilizar esses recursos para reduzir a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que contribui para o aumento da conta de luz.
