A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados está se preparando para apresentar uma emenda que institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) durante a discussão de uma das propostas de regulamentação da reforma tributária.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP), membro do grupo de trabalho que analisa o projeto de lei complementar (PLP) 108/2024, anunciou a decisão. Este projeto, que aborda principalmente o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto de Bens e Serviços (SII), também propõe mudanças no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), de competência estadual, e no Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos (ITBI), cobrado pelos municípios. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prevê que a proposta seja votada em agosto, após o recesso parlamentar.
No relatório final, os parlamentares inseriram um parágrafo que estabelece a tributação de grandes patrimônios pela alíquota máxima do ITCMD. A definição de “grande patrimônio” será determinada por lei estadual ou do Distrito Federal. A alíquota máxima do ITCMD, fixada em 8% desde 1992, pode ser elevada para até 21%, segundo estudos em andamento.
Durante uma coletiva de imprensa, o deputado Valente afirmou que a Constituição Federal de 1988 já prevê a possibilidade de um IGF e ressaltou que, embora a emenda ainda não esteja no relatório, o PSOL pretende apresentá-la no plenário. Ele defendeu a proposta como uma forma de iniciar um debate sobre o IGF, considerando o momento favorável com a reforma tributária sendo discutida.
O artigo 153 da Constituição prevê que a União pode instituir um imposto sobre grandes fortunas através de lei complementar. Em 2019, o PSOL ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) alegando que o IGF é essencial para alcançar objetivos de justiça social e redução das desigualdades. A ação recebeu um voto favorável do ministro Marco Aurélio Mello, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de destaque de Gilmar Mendes.
Desde 1989, a Câmara dos Deputados recebeu 78 propostas para instituir o IGF, enquanto outras 21 estão pendentes no Senado. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva também apoia a ideia de tributar grandes fortunas, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, promovendo um modelo global de tributação de bilionários.
Estudos, como o do Núcleo de Tributação do Insper, apontam que a criação do IGF pode ter efeitos negativos, como evasão fiscal e realocação de ativos para paraísos fiscais, embora a Suécia seja citada como um exemplo de sucesso na melhoria do bem-estar e redistribuição. A tributarista Bianca Xavier, da FGV Direito Rio, alerta que a introdução do IGF pode afastar capital do país e sugere que uma reforma bem planejada no imposto de renda poderia dispensar a necessidade de um imposto sobre grandes fortunas.
