A Controladoria Geral da União (CGU) revelou uma discrepância de R$ 2,7 bilhões nas contas do Ministério da Educação (MEC) referentes ao ano de 2023, o primeiro ano do governo Lula 3. A principal causa dessa distorção é a manutenção inadequada, no ativo do MEC, de registros de crédito cujas prestações de contas não foram analisadas, totalizando cerca de R$ 1,7 bilhão.
Esses créditos foram transferidos por meio de Termos de Execução Descentralizada (TED). A CGU destacou que a presença de saldos de TED com vigência expiradas há mais de onze meses causou uma superavaliação do ativo em R$ 1.735.131.450,99, refletindo o mesmo valor nas demonstrações de resultados. O MEC é liderado pelo ministro Camilo Santana (PT-CE).
A auditoria revelou que, dos 2.777 registros de TED no balanço do MEC em 31 de dezembro do ano passado, 1.179, ou seja, cerca de 42,4%, tinham prazos de análise vencidos antes de 31 de janeiro de 2023.
O prazo para a prestação de contas, ou Relatório de Cumprimento do Objeto (RCO), é de 120 dias após o fim do período de validade do TED, com o governo federal tendo mais 180 dias para tomar providências sobre o relatório da CGU.
Outro problema identificado pela CGU nas contas do MEC é um saldo de R$ 675,4 milhões classificado como “Obras em Andamento”. Esse saldo está vinculado à construção de 444 Centros de Atenção Integral à Criança (CAIC), um programa da Secretaria de Projetos Educacionais Especiais (Sepespe), extinta em 1995, quando o programa também foi descontinuado.
Esse saldo é apontado como uma inconsistência nas contas do MEC desde 2012, e o MEC está tomando medidas para resolver o problema.
Além disso, a auditoria da CGU mencionou a existência de créditos da carteira Crédito Educativo (Creduc) que não atendem aos critérios contábeis, resultando em uma superavaliação do ativo no valor de R$ 311 milhões. A CGU observou que os valores do saldo prolongado na conta Empréstimos Concedidos, desde 2003, não foram incluídos na venda da carteira do Programa de Crédito Educativo (PCE/CREDUC) pelo MEC em 1999, nem na liquidação da carteira pela CAIXA em 2009.
A CGU também apontou uma diferença de R$ 10,4 milhões nos cálculos de depreciação de bens móveis entre o Sistema de Administração de Patrimônio (SAP) do MEC e o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal. O sistema do MEC registrou depreciações no valor de R$ 93.296.493,70, enquanto o Siafi totalizou R$ 103.747.814,69.
