Os ministérios do governo Lula empenharam R$ 8,8 bilhões em despesas não obrigatórias na última semana antes do congelamento nas contas públicas em 2024. Esse empenho significa que o Executivo federal está comprometendo essa despesa no Orçamento, evitando que o dinheiro seja cortado.
Desde que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento, os ministérios começaram uma verdadeira “corrida” para salvar parte das verbas. Eles alegam que os gastos são necessários para o andamento normal das ações, mas, na prática, os empenhos garantem a liberação dos recursos.
O governo deve publicar nesta terça-feira, 30, um decreto detalhando quais ministérios serão afetados pela contenção. Nos bastidores, ministros trabalham para garantir o menor corte possível em suas áreas. O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que todas as pastas serão afetadas.
Entre o dia 18 de julho e a última sexta-feira, 26, os ministérios aumentaram o ritmo de gastos, incluindo um empenho recorde de R$ 3,4 bilhões no dia 19 – um dia após o anúncio de Haddad, o maior valor empenhado em um único dia no ano.
O Ministério dos Transportes liberou R$ 2,4 bilhões em uma semana, priorizando obras em rodovias e o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). O Ministério da Saúde empenhou R$ 1,4 bilhão no mesmo período, incluindo verbas para hospitais e o programa Farmácia Popular.
Serão R$ 11,2 bilhões bloqueados (despesas congeladas para cumprir o limite do arcabouço fiscal e compensar o aumento de gastos obrigatórios, como Previdência) e R$ 3,8 bilhões contingenciados (despesas congeladas para cumprir a meta fiscal, devido à frustração de receitas). Ambas as medidas têm o efeito de congelar as programações no Orçamento.
O bloqueio e o contingenciamento só podem ser revertidos se o Executivo equilibrar as contas e verificar que não há mais risco para o arcabouço e a meta fiscal. No entanto, a arrecadação está abaixo do esperado e os gastos obrigatórios, especialmente com benefícios previdenciários e assistenciais, estão aumentando. A equipe econômica quer transformar o congelamento em cortes definitivos.
Em resposta à reportagem, o Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que o empenho é “uma etapa normal da execução orçamentária e do próprio funcionamento da máquina pública”. A pasta disse ainda que o valor da contenção por órgão será estabelecido no decreto. Depois disso, cada ministério terá até o dia 6 de agosto para decidir onde aplicar o congelamento.
O Estadão procurou os ministérios que realizaram os maiores empenhos na última semana. O Ministério dos Transportes afirmou que o valor empenhado estava previsto pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e não está relacionado ao plano de congelamento. O Ministério da Educação, o Ministério das Cidades e o Ministério da Previdência Social afirmaram que os empenhos correspondem ao andamento normal das ações e obras dos órgãos. O Ministério de Portos e Aeroportos e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional não comentaram os valores gastos, mas informaram que também aguardam o decreto para avaliar os impactos do congelamento. As outras pastas não se manifestaram.
Governo quer autorização para cortar até 100% das despesas bloqueadas A equipe econômica quer liberdade para cortar integralmente as despesas bloqueadas e tirá-las do Orçamento para acomodar o crescimento dos gastos obrigatórios. O presidente Lula enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional pedindo essa autorização. Atualmente, a lei orçamentária permite cortar apenas 30% das programações para cobrir despesas obrigatórias.
O Ministério do Planejamento afirmou que a proposta visa facilitar a adequação orçamentária, “uma vez que as dotações bloqueadas devem ser utilizadas para atendimento de despesas obrigatórias”.
O congelamento deverá afetar principalmente a manutenção do dia a dia dos ministérios e órgãos federais. Além disso, custeio de serviços de saúde, bolsas de ensino, programa de escola integral, Auxílio Gás, obras em rodovias, Minha Casa, Minha Vida e o Farmácia Popular poderão ser alvo da “tesourada”.
Até a última sexta-feira, 26, o governo tinha R$ 57,2 bilhões em despesas não obrigatórias ainda não empenhadas que poderão ser congeladas – o equivalente a 35% do Orçamento do ano. Tirando os pisos de saúde e educação, sobravam R$ 28,9 bilhões.
Despesas não empenhadas (em R$ bilhões): onde o governo pode congelar Até 26 de julho, o governo tinha R$ 57,2 bilhões em despesas não obrigatórias não empenhadas.
Algumas ações de saúde e educação não são classificadas tecnicamente como obrigatórias, mas acabam sendo rígidas pois servem para atingir os mínimos. Então, mesmo que o governo bloqueie essa parcela, precisará liberar os valores até o fim do ano para cumprir os pisos.
Além dos gastos sob controle direto dos ministérios, o congelamento também deve afetar as emendas parlamentares, recursos indicados por deputados e senadores para seus redutos eleitorais. Dos R$ 3,8 bilhões contingenciados, R$ 843 milhões devem recair sobre as emendas. Até agora, 76% das emendas previstas para o ano (R$ 37,3 bilhões) já foram liberadas pelo governo e escaparam do ajuste.
