De acordo com uma análise da Câmara do Rio, apenas 77 das 172 empresas credoras da Secretaria Municipal de Saúde e da Rio Saúde que firmaram acordos de Restos a Pagar receberam pagamentos este ano. Isso representa apenas 45% dos fornecedores, deixando 55% sem receber.
Embora a Prefeitura do Rio alegue que o acumulado de repasses atrasados do governo estadual já supera um bilhão de reais, o levantamento indica que a dívida com os credores poderia ser saldada. Em abril, o Relatório de Gestão Fiscal mostrou uma disponibilidade de R$ 5 bilhões em caixa. No entanto, apenas R$ 21 milhões desse montante foram destinados aos credores até agora.
Quebra do Acordo
O não pagamento dos valores compromete os acordos estabelecidos em 2021 pelo então Secretário da Fazenda, Pedro Paulo (PSD), que, por meio da Lei do Novo Regime Fiscal, permitiu o parcelamento das dívidas de Restos a Pagar acumuladas até então em até 10 anos.
De acordo com o Decreto Rio nº 50.459/2022, os pagamentos das parcelas devem ser realizados no 16º dia útil de julho de cada ano. Contudo, muitas das empresas que foram ou são fornecedoras da Saúde estão enfrentando atrasos nos recebimentos.
