O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) protocolou um requerimento de informação à Secretaria de Comunicação (Secom) para esclarecer alegações de que a direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) censurou reportagens sobre a megilicitação de R$ 197 milhões promovida pelo governo Lula.
Em 10 de julho, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender a licitação para a contratação de uma empresa especializada em comunicação e gestão de redes sociais devido a indícios de irregularidades.
O ministro relator do caso, Aroldo Cedraz, considerou a antecipação do resultado da licitação pelo site O Antagonista como um evento de “extrema gravidade”. Apesar de a EBC ser uma agência pública voltada para a disseminação de informações, a empresa ignorou o caso, e o jornal O Globo relatou que houve uma determinação interna para desconsiderar o assunto.
O deputado Gayer afirmou que a falta de cobertura sobre o tema gerou questionamentos entre jornalistas da EBC e destacou que a empresa não divulgou informações sobre o assunto amplamente abordado pelos principais portais de notícias do Brasil.
Indícios de Fraude na Licitação
De acordo com um parecer preliminar do TCU, foram identificados indícios de irregularidades na megilicitação. Os auditores suspeitaram de um possível vazamento antecipado do processo licitatório, o que poderia indicar direcionamento do certame.
A investigação foi iniciada após representações de parlamentares do Novo e de oposição, incluindo os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN) e o deputado Gustavo Gayer (PL-MG). O resultado da licitação foi divulgado antecipadamente pelo site O Antagonista em 23 de abril, um dia antes da realização oficial, através de uma mensagem cifrada no X (antigo Twitter). As quatro primeiras colocadas no certame foram Moringa, BR Mais Comunicação, Área Comunicação e Usina Digital, cujas pontuações foram: Moringa (91,34), BR Mais (91,17), Área (89) e Usina Digital (88,16).
Após a divulgação, Moringa e Área Digital foram desqualificadas por falhas documentais.
Durante o período da licitação, a Secom era liderada por Paulo Pimenta. Segundo a Lei 12.232/2010, que regula a contratação de serviços de publicidade pela administração pública, a abertura dos envelopes com propostas deveria ocorrer apenas no dia da licitação e não antecipadamente.
