A 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro rejeitou o mandado de segurança apresentado pelo vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) contra o superintendente da Polícia Federal do Rio, Leandro Almada. O objetivo da ação era permitir a renovação do porte de arma do parlamentar, suspenso pela PF em julho do ano passado.
O juiz Vigdor Teitel decidiu negar o pedido com base no fato de que a concessão do porte de arma é uma exceção restrita pelo Estatuto do Desarmamento e requer a comprovação dos requisitos legais.
Embora Carlos Bolsonaro tenha apresentado três termos circunstanciados relatando ameaças que recebeu, o juiz observou que esses eventos ocorreram após a PF ter negado o pedido administrativo. Segundo o magistrado, o termo circunstanciado não constitui prova documental suficiente para demonstrar a necessidade efetiva da posse de arma. Ele apontou que as alegações são unilaterais e necessitam de investigação adicional, além de constatar que o vereador não apresentou documentos que comprovem o desdobramento dessas alegações.
Carlos Bolsonaro argumentou que cumpre os requisitos necessários para o porte de arma, como não ter se envolvido em situações que desabonem sua conduta e citou sua condição política, mencionando que, assim como seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi esfaqueado em 2018, ele também está sob risco.
A PF, no entanto, considerou que a documentação apresentada não é suficiente para provar que ele está em risco a ponto de precisar portar uma arma.
Em resposta pela rede social X, o parlamentar criticou a decisão:
– Pelo menos tiveram finalmente a coragem de dar uma decisão. Demorar quase um ano para uma decisão é bem estranho, especialmente após eu reclamar da demora e expressar preocupação com minha segurança. Assim, as coisas ficam claras e escancaradas mais uma vez, e eu ainda fico sabendo pela imprensa antes. A Justiça citou os registros de ocorrência que anexei e até a prisão por ameaça. Será que não é o caso de investigar como essas coisas são feitas? Vou recorrer da decisão! Continuo firme e inabalável!
