Após solicitações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, determinou a instauração de um inquérito na Corte contra Sergio Moro e procuradores envolvidos em um acordo de delação premiada considerado o “embrião” da Lava Jato.
Procurado, o ex-juiz afirmou desconhecer a decisão e reiterou que não houve qualquer irregularidade no processo. O caso foi apresentado ao STF por Tony Garcia, ex-deputado estadual paranaense, que foi figura proeminente na política local nos primeiros anos de 2000.
Segundo reportagens exclusivas deste blog, Garcia firmou um acordo de delação premiada com Moro quando este ainda chefiava a 13ª vara federal. O acordo previa que Garcia agisse como um grampo ambulante. para obter provas contra autoridades com foro privilegiado, como membros do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado, que estavam além da jurisdição da Justiça Federal.
Todos os detalhes desse acordo permaneceram sob absoluto sigilo na 13ª vara de Curitiba por quase duas décadas, sendo enviados ao STF somente quando o juiz Eduardo Appio, hoje afastado da vara, tomou conhecimento de seu conteúdo. Gravações revelam que Moro telefonava ao réu, dando instruções sobre o processo.
Moro nega irregularidades, argumentando que, na época, o instrumento da colaboração premiada não estava sujeito às mesmas regulamentações legais de hoje. A PF e a PGR foram consultadas após a remessa ao STF, e Tony Garcia foi ouvido em três ocasiões por meio de videoconferência. Ele forneceu todos os documentos do processo à PF.
A PF alega indícios de que “a colaboração premiada foi deturpada, funcionando como instrumento de chantagem e manipulação probatória”. Os investigadores indicam a necessidade de aprofundar a investigação para apurar possíveis crimes, como concussão, fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Tanto a PF quanto a PGR, solicitaram explicitamente a inclusão de Moro, sua esposa, Rosângela Moro, e procuradores envolvidos no acordo de Tony e na Lava Jato como investigados. A autorização de Toffoli para a abertura do inquérito e as diligências solicitadas pela PGR datam de 19 de dezembro e permanecem sob sigilo.
