Na contramão do que prometeu ao presidente Lula (PT) durante a campanha eleitoral, o governo impôs 100 anos de sigilo sobre a Declaração de Conflito de Interesses entregue pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ao assumir a pasta no início do ano passado.
A decisão foi tomada pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), composta por membros do Executivo, em resposta a um pedido de acesso feito pelo portal UOL.
Segundo o UOL, a decisão é definitiva e não permite recurso.
Todos os ministros são obrigados a entregar a Declaração de Conflito de Interesses (DCI) ao assumirem seus cargos. Eles também devem informar se parentes de até terceiro grau exercem atividades que possam representar conflitos de interesse com suas funções nos ministérios.
Na DCI, o ministro deve relatar suas atividades privadas no ano anterior à nomeação, bem como detalhar “bens e atividades econômicas” que não estejam incluídos em sua declaração de imposto de renda.
“Os dados pessoais presentes no documento são de acesso restrito, visto que se referem a aspectos da vida privada e intimidade do titular e, portanto, não publicizáveis, independentemente da classificação das informações e pelo prazo máximo de 100 anos, a contar dos seus dados de produção”, disse a Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) em resposta aos pedidos do UOL.
Pedidos Negados
Primeiro, em junho de 2023, o UOL solicitou a Declaração de Conflito de Interesses (DCI) diretamente ao ministro, que se recusou a fornecer o documento.
Em seguida, o UOL fez o pedido à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que negou duas vezes alegando tratar-se de “informações pessoais, inclusive com dados patrimoniais das autoridades, portanto, de acesso restrito”.
As negativas foram contestadas pelo UOL na Controladoria-Geral da União (CGU), sem sucesso.
No recurso, o UOL sugeriu que trechos do documento poderiam ser protegidos com tarjas para preservar informações pessoais.
A última instância para tentar reverter as negativas foi a Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI).
Ao investigar a Comissão, o UOL argumentou que nem todas as informações do documento estariam legalmente protegidas por sigilo fiscal e que, como ocupante de um cargo público, o ministro deveria estar sujeito ao escrutínio público.
Consultada pela CMRI sobre o pedido, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República declarou não ser a “instância competente” para liberar as informações e encaminhou a tarefa para a CGU.
A CMRI contestou a alegação da Comissão de Ética, que manteve a negativa de acesso.
Sem as informações constantes no documento, é impossível avaliar um eventual caso de conflito de interesses envolvendo a atuação de Silveira como ministro.
O UOL decidiu ingressar com o pedido de acesso após noticiar, no ano passado, a multiplicação do patrimônio de Silveira nas últimas duas décadas, mesmo período em que tem ocupado cargos públicos.
Patrimônio de Silveira Cresceu 30 Vezes
Segundo uma reportagem do UOL publicada em junho de 2023, o patrimônio de Silveira cresceu 30 vezes nesse período.
Procurado pelo jornal, Silveira disse que o aumento de seu patrimônio é fruto de mais de “30 anos de atuação como empresário”.
O levantamento do UOL teve como base 1.254 documentos públicos, obtidos em cartórios de notas e de imóveis de três estados, juntas comerciais, prefeituras e tribunais de Justiça. Alguns endereços foram visitados pessoalmente.
Segundo uma estimativa conservadora do UOL, o ministro teria um patrimônio de R$ 79,1 milhões.
