A incapacidade política do governo Lula está intensificando a decepção de amplos setores da economia em relação a dois temas cruciais: a desoneração da folha de pagamento e a regulamentação da reforma tributária.
No caso da desoneração, o governo enfrenta uma disputa com o Congresso, apostando no respaldo do STF para compensar a falta de apoio parlamentar. O resultado até agora é uma confusão contábil significativa, deixando muitas empresas em um limbo jurídico, enquanto o mérito da questão é negligenciado.
Tanto técnicos da Receita quanto do Senado discutem o tamanho do impacto fiscal das desonerações, mas o impasse está enraizado na política, não apenas nas análises técnicas. O Congresso demonstra uma capacidade considerável de pressionar o Executivo quando se sente desafiado, o que é o caso atual.
Atualmente, não há clima político para aumentar alíquotas de impostos para compensar as desonerações, conforme sugerido pela Fazenda. O governo enfrenta dificuldades para cortar despesas enquanto lida com pressões criadas pelo próprio Congresso, e não demonstra habilidade para lidar com essas pressões.
A questão da regulamentação da reforma tributária é ainda mais complexa e revela a crise política estrutural do Brasil. O sistema político mostra incapacidade de equilibrar demandas regionais e setoriais em benefício do país como um todo, um problema que se arrasta há vários governos.
É evidente que os benefícios concedidos precisam ser compensados por sacrifícios em outras áreas, mas o Congresso, marcado pela fragmentação e pela fraqueza dos partidos, não tem sido capaz de liderar ou arbitrar questões dessa magnitude.
A situação é agravada pela atuação intensa de grupos organizados representando diversos interesses no Legislativo, muitas vezes em negociações que levantam preocupações sobre transparência e ética.
A regulamentação da reforma tributária, com seus regimes específicos e impostos seletivos, ameaça comprometer o espírito da reforma e a promessa de não aumento da carga tributária. O limite de uma alíquota geral de 26,5% é criticado por especialistas como insuficiente.
Os operadores políticos do governo, incluindo o presidente Lula, parecem não compreender completamente como esse ambiente político complexo impacta sua capacidade de diálogo com setores produtivos. Preferem atribuir os problemas à comunicação, quando na verdade são desafios políticos profundos que precisam ser enfrentados.
