Uma pesquisa do Instituto Trata Brasil, em parceria com a consultoria GO Associados, publicada na Folha, revela que o Brasil pode demorar quase 40 anos para alcançar os benefícios previstos no marco legal do saneamento básico.
A lei, que completou quatro anos na segunda-feira (15), estabelece que 99% da população deve ter acesso ao abastecimento de água e 90% ao esgotamento sanitário até 2033. No entanto, o estudo aponta que, se o atual ritmo de investimentos continuar, a universalização desse direito básico só será atingida em 2070.
As metas foram definidas com base na expectativa de que o marco, ao criar condições regulatórias para privatizações, concessões e parcerias público-privadas, iniciaria um ciclo de modernização do setor, que até então era negligenciado pelos governos.
Por uma tradição negativa, gerações de políticos brasileiros seguiram a ideia de que obras subterrâneas não rendem votos, enquanto a manutenção de estatais ineficientes perpetua poder.
O PT votou contra a lei, argumentando que a iniciativa privada elevaria as tarifas e penalizaria os pobres. Ao assumir o Palácio do Planalto, o governo petista de Luiz Inácio Lula da Silva tentou reverter a diretriz do marco. Dois decretos presidenciais, mesmo após modificações solicitadas pelo Congresso, flexibilizaram algumas regras e criaram mecanismos para preservar estatais ineficientes.
As regiões mais afetadas são o Norte e o Nordeste, onde empresas públicas mal preparadas, algumas falimentares, ganharam sobrevida. O governo, em um contraste entre discurso e prática, prejudica o cidadão das áreas mais vulneráveis, que continuam dependentes de repasses estaduais e federais para obras públicas de saneamento. Como esperado, devido à restrição fiscal e à lentidão da máquina pública, a velocidade e o montante das liberações já foram considerados insuficientes.
O mesmo estudo constatou que, até 2033, o Estado precisa desembolsar R$ 46,3 bilhões anualmente. Só assim atingirá os R$ 509 bilhões necessários para a universalização. Isso é mais que o dobro da média de R$ 20,9 bilhões destinados por ano a esse serviço entre 2018 e 2022.
Nem a ajuda dos bancos públicos conseguiu preencher a lacuna. Segundo um artigo publicado em março na revista Conjuntura Econômica da Fundação Getulio Vargas (FGV), o BNDES ampliou os financiamentos para o setor, atingindo o recorde de R$ 22,4 bilhões em 2023, mas o valor ainda é insuficiente.
Se o governo realmente quer universalizar o saneamento no prazo, precisa da parceria com o setor privado. Portanto, deve abandonar ideologias retrógradas e resgatar os princípios do marco.
