O Brasil está prestes a realizar as eleições locais mais caras de sua história, enquanto partidos políticos e líderes do Congresso aumentam suas fatias do orçamento público, criando uma crise de governabilidade para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Políticos destinaram a si mesmos R$ 4,9 bilhões (US$ 900 milhões) em fundos públicos para pagar por atividades de campanha antes das eleições municipais de outubro. Os custos logísticos da votação são financiados separadamente pelo tribunal eleitoral.
Essa verba é mais do que o dobro dos R$ 2 bilhões destinados às campanhas das eleições locais de 2020 e equivale ao total gasto nas eleições presidenciais, para governador e para assembleia estadual combinadas em 2022.
Os R$ 4,9 bilhões superam o orçamento anual de R$ 3,7 bilhões do Ministério do Meio Ambiente, responsável por coibir o desmatamento ilegal, a mineração de ouro e a grilagem de terras na Amazônia.
Isso ocorre em um momento em que o governo brasileiro está sob intensa pressão para cortar custos, devido às crescentes preocupações do mercado sobre a trajetória fiscal do país.
O crescente orçamento para financiar atividades de campanha nos 5.500 municípios do Brasil tornou-se outro exemplo de parlamentares e políticos reivindicando grandes somas do erário público, o que, segundo críticos e analistas, fortaleceu o parlamento às custas da presidência. Também há preocupações sobre a transparência e o uso dos fundos.
“O equilíbrio de poder mudou em favor do Congresso”, disse Bruno Carazza, professor da Fundação Dom Cabral. “Os congressistas hoje em dia dependem menos do presidente para fornecer financiamento ‘pork barrel’ para seus eleitores locais.”
Os legisladores defenderam a alocação como parte do processo democrático. Zeca Dirceu, do Partido dos Trabalhadores de Lula, disse no ano passado: “Os recursos do fundo eleitoral são essenciais no exercício da democracia. Estamos falando de 0,2 por cento da receita do país. Então é razoável. E as eleições municipais são muito caras e importantes para a democracia.”
Outro exemplo da crescente influência dos parlamentares é seu controle do orçamento público por meio da alocação de subsídios discricionários, usados para investir em seus eleitores.
No passado, a alocação desses fundos ficava amplamente a critério do executivo. No entanto, os legisladores aproveitaram momentos de fraqueza do governo de esquerda na última década para se apropriarem do poder de alocar fundos.
Hoje, os legisladores têm o direito de adicionar subsídios no valor de milhões de dólares ao orçamento federal — e o pagamento é obrigatório.
Sob o governo Lula, esses pagamentos somam cerca de 22 por cento do orçamento discricionário do governo, ou cerca de US$ 8 bilhões anualmente, de acordo com dados da consultoria Prospectiva.
“O controle do Congresso sobre os gastos orçamentários aumentou muito na última década. Isso lhe dá autonomia”, disse Marina Pontes, analista política da Prospectiva. “Os estipêndios são constitucionalmente previstos. O problema não é o mecanismo, mas a dimensão que ele assumiu.”
Lula demonstrou exasperação com a situação, que reduz a capacidade do presidente de esquerda de negociar com o Congresso brasileiro, dominado pela direita.
“A verdade nua e crua é que o Congresso se tornou muito poderoso”, disse o presidente em uma entrevista de rádio no mês passado. “O executivo se tornou enfraquecido na arte de exercer o orçamento. Isso é concreto e o mundo inteiro sabe disso.”
As eleições locais ocorrerão em dois turnos em outubro e elegerão prefeitos e vereadores. Essas eleições são tipicamente vistas como um termômetro da popularidade do presidente, mas também são um meio importante para os partidos políticos fortalecerem sua presença local e sua máquina eleitoral antes das eleições nacionais de 2026.
Carazza ressalta que as eleições locais deste ano custarão aos cofres públicos o mesmo que as eleições nacionais de 2022, embora “sejam realizadas em territórios pequenos, o que exige menos gastos com logística e marketing”.
O Brasil criou seu fundo eleitoral público em 2017, após a proibição de doações corporativas pelo Supremo Tribunal Federal devido ao escândalo de corrupção da “Lava Jato”.
Os fundos são alocados principalmente para partidos políticos com base no desempenho na eleição nacional anterior e no número de assentos que ocupam no Congresso. O dinheiro deve ser usado exclusivamente em atividade eleitoral, mas casos de uso indevido são comuns e sanções são raras.
Uma tática comum é lançar candidatos falsos, que não disputam as eleições de forma competitiva, mas, em vez disso, canalizam o dinheiro que recebem de volta para o orquestrador do esquema.
O fundo cresceu de R$ 1,7 bilhão em 2018 para R$ 4,9 bilhões neste ano, com os aumentos concedidos pelos parlamentares durante as negociações orçamentárias anuais.
