O ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 11 de setembro o prazo para que Congresso e governo federal alcancem um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores. Originalmente, o prazo expiraria em 19 de agosto, mas ainda não há consenso sobre as fontes de compensação para financiar o benefício entre o Ministério da Fazenda e os senadores.
Fachin atendeu a um pedido conjunto das advocacias da União e do Senado, reconhecendo o esforço das partes. Ele destacou a importância do tema devido ao impacto econômico e social das medidas fiscais, especialmente nos setores que mais empregam.
A petição argumenta que as negociações com o Ministério da Fazenda não foram concluídas, e com o início do recesso parlamentar, os trabalhos legislativos estarão reduzidos. Por isso, foi solicitada uma prorrogação para permitir a conclusão das tratativas.
Em abril, o ministro Cristiano Zanin, relator do tema, suspendeu a desoneração atendendo a um pedido do governo, que alegou falta de apresentação dos impactos fiscais pelo Congresso. Em maio, Zanin suspendeu os efeitos da liminar por 60 dias, mantendo a desoneração até um acordo ser alcançado sobre as fontes de compensação.
Com Zanin de recesso, o pedido será analisado por um dos plantonistas da Corte, enquanto Fachin encerra seu plantão e Luís Roberto Barroso retorna à presidência do STF.
