O ministro Benjamin Zylmer, do Tribunal de Contas da União (TCU), estabeleceu um prazo de três dias para que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se manifestem sobre o acordo firmado com a Âmbar Energia, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A decisão também inclui a intimação da empresa e da Advocacia-Geral da União (AGU) para se pronunciarem.
A medida foi tomada nesta segunda-feira (15) em resposta a uma medida provisória publicada em junho, que beneficiou a Amazonas Energia com a venda de termelétricas para a Âmbar por R$ 4,7 bilhões. Há suspeitas de que a empresa obteve informações privilegiadas, com encontros frequentes entre seus executivos e o ministro Alexandre Silveira antes da publicação, algo negado pelo ministro na última sexta-feira (12).
A suspeita de uso de informação privilegiada levou o Ministério Público junto ao TCU a solicitar, na semana passada, a suspensão cautelar do acordo entre o governo e a Âmbar Energia, que inclui quatro usinas termelétricas cuja entrega após um leilão de 2022 foi descumprida devido à crise hídrica no Amazonas.
“O TCU está exercendo seu papel de controle externo sobre um contrato que possui cláusula temporal de eficácia. Neste momento, é crucial aprofundar questões não debatidas pelo Plenário, através de uma avaliação detalhada do acordo entre as partes”, afirmou Zylmer em despacho obtido pela Gazeta do Povo.
Zylmer solicitou que o governo e os demais intimados esclareçam diversos pontos, incluindo o risco moral diante do não cumprimento pela Âmbar, previsões sobre as consequências judiciais, as condições recíprocas do acordo, o prazo de validade do novo acordo, e as implicações financeiras das multas contratuais e editoriais aplicadas.
O prazo de três dias foi determinado devido à data de entrada em vigor prevista para o acordo, em 22 de julho. Silveira afirmou anteriormente que o passivo de R$ 9 bilhões que a Âmbar assumirá da Amazonas Energia não será repassado aos consumidores, contradizendo especulações de aumento de custos para os consumidores regulados.
“A Âmbar destacou que o valor do acordo foi reduzido significativamente em relação à estimativa inicial de R$ 18,7 bilhões, e que a renegociação resultará em economia para os consumidores de energia em comparação com o contrato original”, informou o ministro do TCU, que solicitou à área técnica especializada em energia elétrica e nuclear (AudElétrica) que apresente cálculos detalhados sobre os benefícios e desvantagens do acordo.
