As negociações sobre as medidas compensatórias para a desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores e pequenos municípios continuam sem consenso entre o Senado Federal e o governo Lula. O prazo dado pelo STF para apresentação da origem dos recursos necessários, cerca de 18 bilhões de reais segundo a Receita Federal, encerra-se na sexta-feira, 19.
O Senado propõe utilizar recursos da taxação de compras internacionais abaixo de 50 dólares, além de abrir novo prazo para repatriação de recursos no exterior, regularização de ativos nacionais e um Refis para empresas com multas e taxas vencidas das agências reguladoras. Por outro lado, o governo sugere aumentar em 1 ponto percentual a alíquota da CSLL exclusivamente para bancos, além das medidas propostas pelo Senado.
O impasse tem causado tensões entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Pacheco chegou a sugerir que a resistência do governo poderia ser interpretada como sabotagem da desoneração, visando forçar sua queda devido ao prazo imposto pelo STF.
O relator da matéria, senador Jaques Wagner (PT-BA), expressou preocupação com a falta de consenso e o prazo apertado para aprovação do texto, enquanto cresce a possibilidade de solicitar adiamento do prazo junto ao STF. Após aprovação no Senado, a medida ainda precisaria ser aprovada pela Câmara dos Deputados até a sexta-feira, 19, embora esta esteja focada na regulamentação da Reforma Tributária aprovada na semana passada.
Enquanto isso, o empresariado brasileiro segue aguardando o desfecho das negociações para planejar futuras contratações e investimentos.
