A Secretaria de Estado de Saúde (SES) recebeu autorização para divulgar, em sua página na internet, informações detalhadas sobre os Conselhos Estaduais de Saúde do Rio. A Lei 10.451/24, proposta pela deputada Giselle Monteiro (PL), foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo desta sexta-feira (12/07).
Conforme estabelecido na lei, serão disponibilizadas as seguintes informações: composição de cada conselho, com nome e cargo dos membros; dados de contato; calendário anual de reuniões; horário e local das reuniões; além de documentos como atas, editais, resoluções e deliberações aprovadas. Todos os arquivos estarão acessíveis em formato pesquisável, individualmente nomeados conforme seu conteúdo.
Giselle Monteiro destacou a importância dos Conselhos Estaduais, também conhecidos como conselhos de políticas públicas, como fundamentais para a participação ativa dos cidadãos nas decisões políticas. No entanto, observou que esses órgãos são frequentemente pouco divulgados, o que os torna invisíveis para muitos indivíduos.
