A Câmara dos Deputados deve ter um período de “recesso branco” na próxima semana, com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), antecipando a agenda legislativa até as férias oficiais dos congressistas, que começam em 18 de julho.
O Poder360 apurou que o projeto de desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios será adiado para agosto, no retorno das atividades. O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um prazo até 19 de julho para o Congresso e o governo chegarem a um consenso sobre como compensar a perda de receita, mas o texto permanece indefinido e parado no Senado. O Executivo está considerando solicitar mais tempo ao Supremo.
A semana na Câmara foi dominada por intensos debates sobre a regulamentação tributária. O primeiro Projeto de Lei Complementar (PLP) sobre a unificação de impostos foi aprovado na quarta-feira (10 de julho), após longas negociações que se estenderam pelas madrugadas dos dias anteriores.
Lira tentou votar o projeto antes do recesso, dedicando uma sessão inteira à análise do relatório, que durou mais de 12 horas, incluindo cerca de 10 horas de debate.
Nesta quinta-feira (11 de julho), o presidente da Câmara convocou uma sessão extraordinária e incluiu na pauta três requerimentos de urgência, dois projetos de lei e duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que poderiam ser apreciados na semana seguinte.
A última decisão polêmica dos deputados antes do recesso foi a aprovação da PEC que perdoa as multas aplicadas aos partidos políticos que não cumpriram as cotas mínimas para candidaturas de pretos e pardos nas eleições anteriores.
GOVERNO CONSIDERA PEDIR MAIS TEMPO
A desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e parte dos municípios foi questionada pelo ministro do STF, Cristiano Zanin, em 25 de abril. Posteriormente, o Planalto e o Congresso solicitaram uma prorrogação do benefício por mais dois meses, prazo que expira em 19 de julho. No entanto, o Congresso encerra suas atividades em 17 de julho.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está avaliando pedir ao STF uma extensão do prazo por um ou dois meses para tentar encontrar uma solução conjunta com o Congresso para compensar a perda de receita decorrente da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia e municípios.
Além disso, como forma de obter os recursos necessários, o Planalto está considerando aumentar em 1 ponto percentual a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) apenas para os bancos, o que resultaria em cerca de R$ 17 bilhões. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, demonstrou resistência a essa medida.
Na busca por uma solução, Pacheco propôs quatro alternativas para a compensação junto ao Congresso:
- equalização de dívidas;
- repatriação de recursos;
- atualização de ativos; e
- tributação dos jogos de azar.
Embora o Ministério da Fazenda tenha aceitado essas propostas, o acordo ainda não foi fechado. Com o prazo apertado, Pacheco está buscando evitar um impasse para que um acordo possa ser alcançado e, assim, o cronograma para a reoneração gradual até 2028 seja cumprido.
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, o governo precisa aumentar a receita em R$ 26,3 bilhões para compensar a desoneração, sendo que apenas a elevação da alíquota da CSLL resolveria mais da metade desse valor.
