O PL e a oposição vão orientar contra o PLP 68 de 2024, que trata da unificação de impostos do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), na votação desta quarta-feira (10 de julho) na Câmara, apurou o Poder360.
O principal partido de oposição, apesar de orientar contra o projeto de lei complementar, vai apresentar quatro destaques. Ainda não há definição dentro da bancada, mas um deles deve ser para a não inclusão de armas no IS (Imposto Seletivo) e outro para garantir carnes na cesta básica, visando imposto zero.
A isenção total das carnes na tributação é uma demanda da bancada do agronegócio na Câmara. Na quarta-feira de manhã, integrantes da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) devem se reunir com o secretário-especial da Reforma Tributária, Bernard Appy.
Segundo a FPA, o cálculo apresentado pelo Ministério da Fazenda, que estima um impacto de 0,53 pontos percentuais na alíquota geral do IVA, está errado. A frente estima que a isenção total das carnes vai impactar apenas 0,18 pontos percentuais, o que representa menos da metade da projeção do governo e pode, mais facilmente, ser incluída no PLP.
A inclusão das armas no chamado “imposto do pecado” não está em negociação com o PL. O principal partido de oposição, inclusive, considera apresentar um destaque para blindar o setor de mais impostos.
Os líderes partidários devem ter reuniões com suas respectivas bancadas nesta quarta-feira (10 de julho) para definir as posições e os destaques que vão apresentar ao projeto.
