As empresas localizadas no estado do Rio de Janeiro que ainda não efetuaram sua inscrição terão a oportunidade de fazê-lo até o dia 30 de janeiro para concorrer ao Selo Empresa Amiga da Mulher. Esse selo, promovido pelas Secretarias de Estado da Mulher e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, visa certificar aquelas que se destacam por meio de ações e projetos em prol da promoção e defesa dos direitos da mulher na região fluminense.
Para obtenção do selo, as empresas devem comprovar a divulgação, tanto interna quanto externa, de ações afirmativas e informativas relacionadas aos direitos das mulheres, especialmente sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) e demais dispositivos legais voltados ao combate à violência contra a mulher.
Além disso, as empresas candidatas devem apresentar uma carta de compromisso que evidencie o planejamento de ações, projetos, programas, convênios e parcerias com órgãos públicos ou privados, entidades filantrópicas e associações. Essas iniciativas devem visar a qualificação profissional, inclusão, bem-estar e desenvolvimento da mulher no mercado de trabalho e na sociedade.
Instituído pela Lei nº 9173, o selo será conferido anualmente, sendo avaliado por uma comissão que classificará as empresas nas categorias Bronze (cumprimento de mais de 50% dos requisitos), Prata (mais de 70% dos requisitos) e Ouro (acima de 90%).
Anualmente, as empresas que atenderem a um número crescente de requisitos poderão alcançar novas categorias de selo, com o intuito de incentivar a adoção contínua de medidas que promovam o bem-estar e a defesa dos direitos das mulheres. A secretária do Estado da Mulher, Heloisa Aguiar, destaca que a certificação visa encorajar mais empresas a adotarem práticas nesse sentido.
Vinicius Farah, secretário de Desenvolvimento Econômico, salienta a importância da certificação para as empresas, proporcionando a oportunidade de demonstrar comprometimento com a igualdade de gênero e a promoção de um ambiente de trabalho saudável e respeitoso.
Heloisa Aguiar, explica que a comissão de avaliação considerará diversos aspectos, listados em 12 requisitos, durante a seleção rigorosa de empresas candidatas de diversos setores da economia.
O edital para a concessão do Selo Empresa Amiga da Mulher está disponível no site da Secretaria da Mulher (www.secmulher.rj.gov.br), e a documentação pode ser enviada para o e-mail [email protected].
