A equipe econômica, diante da crise de credibilidade na gestão das contas públicas e da alta do dólar, ensaiou mudar seu comportamento neste mês, defendendo com maior ênfase a necessidade de revisão dos gastos federais. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mostrou-se hesitante em relação a essa tarefa, ampliando a série de idas e vindas na política fiscal.
Essas oscilações têm sido frequentes desde o início do governo, impactadas pelas dificuldades políticas e eleitorais de cada medida proposta ou estudada. A tentativa de aumentar as receitas enfrenta resistência crescente do setor empresarial, enquanto opções para cortes de gastos levantam preocupações sobre o aumento da impopularidade.
A sequência de eventos que alimenta o ceticismo do mercado teve início com o anúncio pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) de um ambicioso plano de reequilíbrio baseado na expansão das receitas. Este cenário de recuperação, que previa eliminar o déficit público já em 2023, foi apresentado logo após uma PEC que aumentou os gastos em R$ 168 bilhões.
Após a promessa de melhoria, surgiram as resistências de Lula em implementar contingenciamentos diante dos primeiros sinais de dificuldade. Posteriormente, o governo viu-se obrigado a revisar a meta fiscal de 2025, reduzindo o superávit planejado de 0,5% do PIB para zero. Em seguida, veio a crise dos dividendos da Petrobras, com o governo priorizando investimentos da estatal em detrimento dos pagamentos à União.
A essa lista de problemas soma-se o ruído provocado por uma reunião de Haddad com o Santander e outros bancos, que colocou em pauta um risco até então não considerado pelos analistas: a possibilidade de o governo modificar o teto de despesas do novo arcabouço fiscal recentemente aprovado.
Por outro lado, Haddad tentou manter o curso do reequilíbrio ao propor publicamente medidas de aumento da arrecadação, mas enfrentou derrotas pela falta de apoio tanto no Congresso quanto dentro do próprio governo. Um exemplo foi a medida para alterar as regras do PIS/Cofins, que foi rejeitada após uma revolta empresarial e alinhamento entre Lula e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Essas derrotas aumentaram a desconfiança do mercado em relação à trajetória das contas públicas e ao futuro do próprio ministro. Em resposta, a equipe econômica começou a acelerar uma agenda de cortes de despesas, embora sem o apoio efetivo de Lula, o que tem exacerbado as incertezas no mercado financeiro.
“Há três semanas, começamos a discutir a agenda de gastos para 2025. O que solicitamos foi uma intensificação dos esforços”, declarou Haddad. “Agora temos um grande trabalho a fazer em relação aos gastos. Já exploramos as opções A, B, C e D do lado da receita; agora estamos considerando as opções A, B, C, D e E do lado das despesas”, acrescentou a ministra Simone Tebet (Planejamento) na mesma ocasião.
Nos dias seguintes, Lula participou de duas reuniões com ministros para discutir o tema dos cortes de gastos, algo que não havia feito nos últimos dezoito meses de governo. No entanto, desde então, o presidente já descartou diversas opções, como desvincular o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do salário mínimo e modificar a previdência dos militares.
“O problema não é apenas cortar gastos. Precisamos avaliar se é realmente necessário cortar ou se devemos aumentar a arrecadação. Esta é a discussão que precisamos ter”, afirmou Lula ao portal UOL em 26 de quarta-feira.
Segundo relatos à Folha, a equipe econômica possui agora um roteiro detalhado. Na frente fiscal, estão coordenando a elaboração de um plano em três etapas para reduzir os gastos, através da Junta de Execução Orçamentária (JEO), um colegiado ministerial responsável pelas decisões de política fiscal e orçamentária.
A primeira etapa inclui fortalecer a governança da JEO para aumentar os controles sobre os gastos ministeriais. Além disso, há um foco na revisão dos benefícios, assim como na implementação de medidas estruturais de médio e longo prazos, com diversas opções em discussão.
Uma das primeiras ações será a revisão dos benefícios concedidos pelo INSS, planejada para julho de 2024, que deverá ser um dos pilares do esforço do governo para conter os gastos e finalizar a proposta de Orçamento de 2025.
Haddad mobilizou toda sua equipe de secretários para elaborar essas medidas. Um membro da equipe econômica destacou à Folha que há uma série de cortes de despesas planejados, com um impacto significativo, mas que são menos sensíveis politicamente e menos dolorosos para os menos favorecidos.
Apesar do foco nos cortes de despesas, a estratégia da equipe econômica continua incluindo o aumento das receitas e a redução das renúncias fiscais. Não está descartada a possibilidade de uma nova tentativa de regular o uso de créditos do PIS/Cofins, frustrada recentemente.
“A revisão dos gastos tributários ainda não está concluída, mas entendemos os limites dessa agenda”, afirmou Haddad em 27 de quinta-feira, em um discurso por escrito distribuído à imprensa durante uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, mas que acabou não sendo apresentado.
Os movimentos da equipe econômica e a tentativa de melhorar o relacionamento com o mercado ocorrem em um contexto desafiador, incluindo a necessidade de mitigar os riscos associados à “segunda transição” devido à mudança no comando do Banco Central no meio do governo Lula.
A divulgação do decreto do novo modelo de meta de inflação foi uma tentativa de acalmar o mercado, mas declarações subsequentes de Lula reacenderam a percepção de risco em relação às contas públicas e seus impactos potenciais na política monetária.
