O Congresso argentino concedeu uma importante vitória legislativa ao presidente Javier Milei na madrugada desta sexta-feira, 28, ao aprovar seu pacote de reforma econômica, embora em uma versão mais limitada após meses de intenso debate.
“Aprovamos a Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos!”, comemorou a conta oficial da presidência nas redes sociais.
Após revisões no Senado, a Câmara dos Deputados aprovou a legislação por 148 votos a favor e 107 contra. O pacote inclui reformas tributárias, concessão de poderes legislativos ao presidente por um ano, incentivos para grandes investimentos ao longo de 30 anos, flexibilização da legislação trabalhista e autorização para privatizar várias empresas estatais.
“Este é um passo crucial para reformar o Estado e impulsionar o progresso da Argentina”, afirmou Gabriel Bornoroni, líder do bloco governista, em seu discurso final.
Embora celebrada como um triunfo político pelo governo, a medida enfrenta críticas severas. O cientista político Pablo Tigani alerta que a abordagem econômica pode relembrar políticas dos anos 1990, com desregulamentação e privatização, impactando negativamente indústrias locais e pequenas empresas.
“Esta lei favorece os interesses concentrados, permitindo a entrada de capital estrangeiro sem benefícios claros para o país”, criticou o deputado peronista Hugo Yasky.
Com desafios econômicos persistentes, incluindo recessão e alta inflação, a Argentina enfrenta agora o teste de implementar estas reformas e enfrentar uma oposição renovada, destacou o analista Carlos Germano.
A lei, originalmente mais abrangente, foi significativamente reduzida e modificada para garantir aprovação, refletindo a complexidade do consenso político necessário para reformas estruturais de largo alcance.
A área ao redor do Congresso foi fortemente protegida para evitar incidentes durante a votação, contrastando com protestos anteriores no Senado.
O próximo passo será a promulgação executiva da lei, com possibilidade de veto parcial ou total por parte do presidente Milei.
