Em parecer preliminar, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de irregularidades na megalicitação de R$ 197 milhões realizada pela Secom do governo Lula para contratação de empresas de assessoria em comunicação e gestão de redes sociais do governo.
No parecer obtido com exclusividade por O Antagonista, os auditores do TCU identificaram elementos que sugerem um possível vazamento antecipado do certame, o que pode indicar direcionamento do procedimento licitatório.
A investigação chegou ao TCU por meio de representações instauradas por parlamentares do Novo e por integrantes da oposição, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Gustavo Gayer (PL-MG). Atualmente, o caso está sob a responsabilidade do ministro Aroldo Cedraz.
O resultado da megalicitação foi antecipado por O Antagonista em 23 de abril, um dia antes de sua realização, por meio de uma mensagem cifrada no X – antigo Twitter. As quatro primeiras colocadas no certame foram exatamente aquelas mencionadas pelo site: Moringa, BR Mais Comunicação, Área Comunicação e Usina Digital. A Moringa obteve 91,34 pontos; a BR 91,17 pontos; a Área 89 pontos e a Usina 88,16 pontos.
Após a divulgação do resultado, a Moringa e a Área Digital foram desqualificadas por falhas documentais.
Na época da licitação, a Secom era comandada por Paulo Pimenta.
No entanto, de acordo com a Lei 12.232/2010, que dispõe sobre “normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda”, mesmo diante da contratação de empresas pelo critério de “melhor técnica”, a abertura dos envelopes com as propostas deveria ocorrer apenas no dia da licitação, e não antes.
Quais as evidências de fraude na megalicitação da Secom? Ainda segundo essa lei, a “comissão permanente ou especial não lançará nenhum código, sinal ou marca nos invólucros padronizados nem nos documentos que compõem a via não identificada do plano de comunicação publicitária”. Essa medida é necessária para assegurar a lisura do processo.
No entanto, com o vazamento das informações sobre os vencedores um dia antes, os técnicos do TCU argumentam que “há indícios de que o sigilo quanto à autoria das propostas foi violado”, o que pode ser visto como uma falha ou mesmo fraude no procedimento licitatório, com indícios de direcionamento dos vencedores.
“Diante das evidências trazidas aos autos, há indícios de que o sigilo quanto à autoria das propostas foi violado no curso da Concorrência 1/2024 da Secom. Se os invólucros nº 2, correspondentes às vias identificadas dos planos de comunicação, foram abertos apenas em 24/4/2024, conforme consignado na ata da 2ª sessão pública da licitação (peça 10), houve alguma falha e/ou fraude nos procedimentos que permitiram antecipar o resultado da licitação”, informou a área técnica do TCU.
“Irregularidade grave”, dizem auditores do TCU, sobre ação da Secom “Diante do que foi relatado, entende-se configurado o pressuposto da plausibilidade jurídica, dadas as evidências de que houve quebra do sigilo das propostas técnicas das licitantes, com a divulgação do resultado provisório do certame antes da data prevista para abertura dos invólucros contendo as vias não identificadas dos planos de comunicação digital”, acrescentaram os técnicos.
“Se a subcomissão técnica conhecia antecipadamente a autoria de cada proposta técnica, como sugerem as evidências, o fato constitui irregularidade grave, conforme sustenta o representante, resultando em possível direcionamento do certame e comprometendo todo o procedimento da licitação”, pontuam os auditores.
Na peça, os auditores do TCU recomendam o recebimento da representação e oitivas com integrantes da Secom para entender os motivos do vazamento dessas informações. A área técnica também recomendou a realização de diligências junto à Secom para obtenção de documentos e o alerta ao órgão para a possibilidade de concessão de uma medida cautelar para suspender a concorrência, que ainda não foi homologada.
Como mostramos esta semana, ao invés de explicar, a Secom minimizou os indícios de irregularidades.
Em resposta encaminhada a integrantes da Câmara, o órgão negou qualquer tipo de influência política e disse aos deputados responsáveis por esse tipo de questionamento que a divulgação antecipada não passou de um ‘palpite’.
