Arthur Lira cria comissão especial com proposta sobre criminalizar drogas independente da quantidade

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), assinou em 17 de junho a criação de uma comissão especial para analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 de 2023, que propõe a criminalização do porte e posse de todas as drogas, independentemente da quantidade.

A divulgação da decisão ocorreu apenas nesta terça-feira (25 de junho de 2024) pela assessoria de imprensa do deputado alagoano, após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para liberar o porte de maconha para uso pessoal.