A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta terça-feira (25/06), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, com um déficit projetado de R$ 13,8 bilhões para o próximo ano. A receita líquida estimada é de R$ 107,3 bilhões, enquanto as despesas estão previstas em R$ 121 bilhões. O texto também contempla déficits de R$ 15,6 bilhões em 2026 e R$ 16,3 bilhões em 2027. A proposta agora aguarda aprovação em redação final pelo Parlamento, antes de ser encaminhada para sanção do Governo do Estado.
O texto aprovado foi modificado por meio de 549 emendas parlamentares, das quais 79,42% foram aprovadas pela Comissão de Orçamento, presidida pelo deputado André Corrêa (PP). Entre as alterações incorporadas estão medidas relacionadas à revisão da política de juros com a União, transparência nas contas públicas, emendas impositivas ao orçamento e auxílio a estados em calamidade, como o Rio Grande do Sul. Também foram incluídas emendas para a revisão de incentivos fiscais e melhorias para o funcionalismo público, como recomposição salarial, concursos públicos e efetivação dos pisos salariais dos servidores fluminenses.
Durante a votação, foram aprovados dois destaques em plenário: um para exigir que o Governo do Estado apresente um cronograma de execução de empenho e desembolso das emendas impositivas parlamentares, e outro destinando 2,5% dos recursos do Fundo Estadual de Controle Ambiental para implementação da Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, Agroecologia e de Produção Orgânica (PEAPO).
Foram elaboradas emendas para ajustar as diretrizes orçamentárias em caso de novos termos no Regime de Recuperação Fiscal ou decisões judiciais que impactem a dívida do estado com a União. A receita principal estimada é do ICMS, com previsão de arrecadação de R$ 49,4 bilhões para 2025. As receitas de royalties e participações especiais de petróleo são estimadas em R$ 26,4 bilhões para o mesmo ano.
O PLDO 2025 baseou-se no Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro (Pedes 2024-2031), que estabelece objetivos como erradicação da extrema pobreza, segurança alimentar, segurança hídrica, descarbonização, redução de resíduos sólidos, economia do conhecimento, oportunidades de trabalho e emprego, cidades inclusivas, segurança pública, e promoção da igualdade racial e de gênero.
