Nesta terça-feira (25/06), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em única discussão, o Projeto de Lei 3.367/24, que define as Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025. O texto, modificado pela Comissão de Orçamento da Alerj, presidida pelo deputado André Corrêa (PP), prevê um déficit de R$ 13,8 bilhões para o próximo ano, com receita líquida estimada em R$ 107,3 bilhões e despesas projetadas em R$ 121 bilhões. Além disso, o PLDO antecipa déficits também para 2026 (R$ 15,6 bilhões) e 2027 (R$ 16,3 bilhões).
O projeto original do Governo do Estado recebeu 549 emendas, das quais 79,42% foram incorporadas ao parecer da Comissão. Os deputados terão a oportunidade de apresentar destaques em plenário para emendas que não foram acolhidas. Entre as alterações aprovadas estão medidas para revisão da política de juros com a União, maior transparência nas finanças públicas e implementação de emendas impositivas ao orçamento.
A proposta enfatiza o pagamento da dívida pública estadual com a União, prevendo desembolsos significativos nos próximos anos, enquanto as receitas principais são estimadas em R$ 49,4 bilhões pelo ICMS e R$ 26,4 bilhões por royalties e participações especiais de petróleo para 2025.
O PLDO visa orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a revisão do Plano Plurianual (PPA), fundamentado no Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio de Janeiro (Pedes 2024-2031), que delineia prioridades como segurança alimentar, economia do conhecimento e igualdade racial e de gênero.
A aprovação do projeto é crucial para adaptar as diretrizes orçamentárias às realidades econômicas e sociais do estado, garantindo um planejamento responsável e alinhado com as necessidades emergentes da população fluminense.
