Uma medida provisória enviada pelo governo ao Congresso neste mês para alterar diversas regras no mercado de energia do Amazonas tem gerado questionamentos de representantes dos consumidores devido aos potenciais impactos nas tarifas de luz.
A medida beneficia diretamente uma empresa do grupo J&F, da família dos irmãos Joesley e Wesley Batista. O texto com as mudanças foi publicado logo após uma transação de R$ 4,7 bilhões da Âmbar, empresa de energia do grupo J&F, que adquiriu um conjunto de usinas termelétricas no estado, anteriormente pertencentes à Eletrobras.
Segundo reportagem da Folha, a medida do governo faz com que a geração dessas termelétricas, anteriormente parcialmente custeada pela distribuidora local Amazonas Energia, passe a ser integralmente financiada pelos consumidores do Sistema Interligado Nacional.
O objetivo declarado pelo Executivo federal é viabilizar a concessão de distribuição e evitar um cenário de falência completa.
Para o ano de 2024, o custo estimado da energia gerada por essas termelétricas é de aproximadamente R$ 2,7 bilhões. Atualmente, esse montante é financiado em parte pela companhia e majoritariamente por subsídios pagos pelos consumidores do mercado regulado do país, onde se concentram a maioria dos consumidores residenciais.
A Amazonas Energia enfrenta dificuldades financeiras de longa data, atribuídas, entre outros fatores, à complexidade operacional local e aos altos índices de perdas de energia.
A medida foi vista por especialistas como necessária para resolver os problemas financeiros da distribuidora e evitar um colapso no fornecimento de energia no estado. No entanto, abriu caminho para mudanças nos custos de operação, que passarão a ser suportados diretamente pelos consumidores.
O governo defende a medida como essencial e nega que resultará em aumento das tarifas para os brasileiros, embora reconheça que poderá haver impactos, especialmente para consumidores industriais que participam do mercado livre de energia.
A MP foi desenvolvida por um grupo de trabalho formado entre membros do governo e da Aneel para estudar soluções para os desafios energéticos do estado. Além das medidas voltadas às usinas locais, há uma seção da MP focada especificamente na Amazonas Energia, visando garantir a viabilidade econômica da concessão.
Paulo Pedrosa, presidente da Abrace, associação que representa os grandes consumidores de energia, criticou o movimento, afirmando que “o custo que antes era pago pela Amazonas Energia foi transferido para todo o Brasil. Isso terá um impacto significativo, especialmente para a indústria do Norte”.
Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, alertou para o impacto potencial não apenas nos clientes industriais e comerciais, mas também nos residenciais, destacando que “os custos serão agora suportados por consumidores de todo o país, o que pode afetar a inflação”.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, explicou no Congresso que a MP foi elaborada após longo processo de estudo e consulta, independentemente da transação da Âmbar Energia. Ele enfatizou que várias grandes empresas nacionais estão avaliando os números da Amazonas Energia para possíveis ofertas de compra.
O grupo J&F e a Amazonas Energia não se manifestaram sobre o assunto.
