O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (21 de junho de 2024) que sancionará o Projeto de Lei 2.234/2022, que legaliza os jogos de azar, caso seja aprovado pelo Congresso. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (19 de junho), com 14 votos a favor e 12 contra, e agora aguarda apreciação pelo plenário do Senado.
“Se o Congresso aprovar e houver acordo entre os partidos, não há razão para não sancionar”, afirmou Lula durante o encerramento da 10ª edição da Caravana Federativa, em Teresina (PI). Ele ressaltou, no entanto, que “não é isso que resolverá os problemas do Brasil”.
O projeto de lei, originário da Câmara dos Deputados e paralisado no Senado desde 2022, conta com o apoio do governo por representar uma potencial fonte de arrecadação. A proposta visa permitir a exploração de jogos de azar em todo o território nacional.
Além de autorizar a instalação de cassinos em destinos turísticos e complexos de entretenimento integrados, o texto revoga a lei que criminaliza o jogo do bicho desde 1946.
“Lembro sempre que o jogo do bicho é o que mais movimenta dinheiro. As pessoas acordam de manhã e vão fazer suas apostas. Isso é considerado uma contravenção, é proibido. Mas e a jogatina que vemos hoje na televisão? No esporte? Crianças com celulares nas mãos apostando o dia todo? Quem controla isso?”, questionou o presidente.
