No discurso de posse da nova presidente da Petrobras e em sua entrevista confrontadora ao Banco Central, o presidente Lula se comparou ao Luís XIV da economia brasileira, proclamando-se “o Estado sou eu”. Após a decisão unânime do BC de manter a taxa Selic inalterada, Lula passou a ser visto como “os juros sou eu”.
Apesar dessa autocracia econômica aspirada, Lula ainda não encontrou solução para dois problemas persistentes que o limitam. Um deles é a mudança na dinâmica de poder entre Legislativo e Executivo. O outro é o desafio das contas públicas, que também está interligado ao primeiro. A capacidade do Executivo brasileiro de alocar recursos via Orçamento foi consideravelmente reduzida por medidas adotadas para enfrentar essas questões.
É evidente que há divergências significativas entre o Congresso e o presidente quanto ao equilíbrio fiscal. Se essas divergências derivam de princípios republicanos ou de interesses consolidados, o Congresso não está inclinado a enfrentar as distorções tributárias enraizadas e tem mostrado resistência em apoiar uma política fiscal baseada na geração de receitas. Pelo contrário, recentemente impôs uma derrota significativa ao Executivo na compensação de desonerações.
A percepção predominante entre agentes econômicos é que os problemas estruturais fundamentais não estão sendo abordados pelo sistema político como um todo, nem pelo presidente. Apesar da abordagem voluntarista de Lula em questões cruciais como as contas públicas, ele não demonstra ter o respaldo político necessário para resolver esses desafios, como indicado pelas posturas do Congresso e do Banco Central.
A nomeação futura do presidente do BC e da maioria dos diretores que determinam a política monetária pode ter impacto, mas sem uma solução efetiva para as questões fiscais, especialmente no que se refere à projeção da dívida pública, resta apenas a tentativa manifesta de influenciar a taxa de juros por decreto. Experiências anteriores nesse sentido resultaram em consequências desastrosas.
O contexto de uma política fiscal expansionista desejada por Lula, combinada com distorções tributárias e orçamentárias que desafiam sua capacidade de gestão, juntamente com um Congresso que age como maioria mesmo sendo minoria, contribui para um ambiente onde os agentes econômicos antecipam riscos e incertezas. Os juros elevados refletem em grande parte essas expectativas, que os discursos de Lula não têm conseguido reverter.
