O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma medida provisória que beneficia a Âmbar, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, no setor de energia elétrica. Conforme reportado pelo Estadão, a medida visa socorrer a Amazonas Energia e cobrir pagamentos de termelétricas recentemente adquiridas pela Âmbar da Eletrobras. Os custos dessa operação serão repassados aos consumidores brasileiros por até 15 anos.
Venda de Usinas e Assunção de Riscos
Na segunda-feira, a Eletrobras anunciou a venda de 13 usinas termelétricas para a Âmbar por R$ 4,7 bilhões. Outros interessados incluíam o banco BTG, em parceria com a Engie, e fundos estrangeiros. Exceto a usina de Santa Cruz, no Rio de Janeiro, as demais fornecem energia para a Amazonas Energia, que enfrenta dificuldades financeiras e não paga pela energia gerada desde novembro. A Âmbar assumiu o risco de inadimplência desses contratos, anteriormente da Eletrobras.
Com a conclusão do acordo, a Eletrobras transferiu imediatamente à Âmbar o risco de inadimplência dos contratos de energia, garantindo a retomada dos pagamentos à distribuidora. Em outras palavras, a responsabilidade de não receber pagamentos da Amazonas Energia passou para a Âmbar.
Medida Provisória e Impacto nos Consumidores
Na quinta-feira, três dias após o anúncio da venda, o Diário Oficial da União publicou uma medida provisória para socorrer a Amazonas Energia, transferindo o pagamento pela energia das termelétricas para contas gerenciadas pelo governo e financiadas pelas contas de luz dos consumidores de todo o país por até 15 anos. A medida foi assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O governo também enviou ao Congresso uma justificativa para a medida, sugerida por Silveira no dia 7 de junho.
Os custos adicionais para os consumidores brasileiros, calculados por operadores do mercado de energia, variam de R$ 2 bilhões a R$ 2,7 bilhões por ano, podendo ultrapassar R$ 30 bilhões ao final dos 15 anos. Além das usinas, a Âmbar já manifestou interesse em adquirir a própria distribuidora Amazonas Energia.
Impacto nos Contratos e Subsídios
A medida provisória estabelece que os contratos de fornecimento das termelétricas com a Amazonas Energia serão pagos pela Conta de Energia de Reserva, gerida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e financiada por todos os consumidores de energia elétrica, tanto do mercado regulado quanto do mercado livre e autogeradores.
Luiz Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores, explicou que atualmente apenas uma parte da energia que abastece a Amazonas Energia é subsidiada pelos consumidores. Com a nova medida, 100% da energia comprada pela distribuidora das termelétricas da Âmbar será paga pelos consumidores de todo o país.
A medida provisória também prevê que os custos da Amazonas Energia com questões regulatórias, como a adequação aos parâmetros de perda de energia, serão rateados entre os consumidores do restante do país por meio de reembolsos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Esse item específico aumentará os custos da CCC em pouco mais de R$ 1 bilhão, segundo Luiz Barata. A CCC é parte dos subsídios já embutidos na conta de luz dos consumidores.
