Na quarta-feira (12/6), a Câmara dos Deputados aprovou, de forma discreta, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) nº 1.904/24, que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, incluindo casos de estupro. A votação foi simbólica, sem divulgação dos votos, e não foi anunciada em plenário.
Após críticas intensas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a votação do mérito do projeto, aguardando um momento mais oportuno.
No mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023, conhecida como PEC das Drogas, que já havia sido aprovada no Senado Federal. A PEC criminaliza o porte e posse de drogas e prevê medidas educativas para usuários, mas não esclarece os critérios para distinguir traficantes.
Na última sessão conjunta do Congresso para análise de vetos presidenciais, os parlamentares derrubaram o veto parcial de Lula ao Projeto de Lei nº 2.253/2022, a “Lei das Saidinhas”, permitindo a saída temporária de detentos para convívio familiar, exceto para condenados por crimes graves.
O governo minimizou as derrotas, destacando a consciência das prioridades e a estratégia econômica no Congresso, conforme declararam o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
