A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) o regime de urgência para o projeto que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Agora, a proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Casa. O projeto de lei 1904/24 foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
“Basta buscar a Organização Mundial da Saúde (OMS), [a partir de 22 semanas] é assassinato de criança literalmente, porque esse feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe”, afirmou o deputado Eli Borges (PL-TO), autor do requerimento de urgência e coordenador da Frente Parlamentar Evangélica.
A urgência foi aprovada de forma simbólica, sem registro nominal de votos. Caso seja aprovado, o projeto alterará o Código Penal brasileiro, equiparando as penas para quem realizar um aborto após 22 semanas de gestação às do homicídio simples, com detenção de até 20 anos.
De acordo com o texto, o juiz poderá mitigar a pena, conforme as circunstâncias individuais de cada caso, ou até mesmo deixá-la de aplicar se as consequências da infração afetarem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária, informou a Agência Câmara.
O projeto foi apresentado no mesmo dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez após 22 semanas de gestação.
