O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que o primeiro ano da administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou “distorções contábeis” no balanço, totalizando R$ 109 bilhões entre ativos, passivos e patrimônio. Essa análise das contas, apesar das ressalvas, teve o parecer favorável do ministro Vital do Rêgo, sendo aprovado pela Corte.
A decisão do ministro foi respaldada pelos outros oito membros do TCU e agora será submetida à análise do Congresso Nacional. Vital do Rêgo salientou que as distorções, relacionadas à reavaliação de imóveis e ajustes inadequados em benefícios pós-emprego, são “materialmente relevantes”.
Além disso, o relatório de Vital do Rêgo apontou irregularidades na concessão de benefícios tributários pelo Executivo, com uma renúncia de receita aumentando 295% no período de 2023 a 2026, em comparação com 2021 a 2024. Ele observou que a concessão e aplicação desses benefícios em programas como Minha Casa Minha Vida e Pronac não seguiram as normas vigentes.
Em 2023, a renúncia fiscal atingiu R$ 274 bilhões, mais da metade dos gastos tributários do ano anterior, incluindo impostos como PIS/Cofins e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). O relator destacou que, a cada R$ 5 que poderiam ser arrecadados, R$ 1 é convertido em benefício fiscal e não entra nos cofres do Tesouro.
Vital do Rêgo questionou a legitimidade desse modelo que transfere recursos públicos para particulares e sugeriu ao governo suspender novas concessões de benefícios fiscais e a ampliação dos valores existentes, considerando o déficit fiscal.
Ele ressaltou um déficit de R$ 428 bilhões nos regimes de previdência, distribuídos entre o Regime Geral, Regime dos Servidores, Sistema de Proteção Social dos Militares e o Fundo Constitucional do DF. Esse déficit é a diferença entre R$ 638 bilhões de receitas arrecadadas e R$ 1 trilhão de despesas, representando mais da metade da despesa primária da União e evidenciando a sobrecarga da Previdência.
Vital do Rêgo também destacou os gastos tributários sobre a previdência social, totalizando R$ 73 bilhões, e defendeu a redução da renúncia tributária previdenciária e da inadimplência nos pagamentos de tributos previdenciários.
Ele concluiu que revisitar ou promover uma nova reforma previdenciária não resolverá o déficit da previdência se não forem reduzidas a renúncia tributária previdenciária e a inadimplência nos pagamentos de tributos previdenciários por meio de uma fiscalização mais incisiva.
