O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou um recurso da defesa de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, anulando uma decisão que os condenava por abuso durante as celebrações do 7 de Setembro de 2022. Apesar disso, a primeira condenação do TSE, que determinou a inelegibilidade dos dois por 5 votos a 2 em outubro passado, permanece em vigor.
Em novembro, o ministro Benedito Gonçalves condenou, em decisão individual, o ex-presidente e seu ex-ministro a oito anos de inelegibilidade devido às suas condutas durante as cerimônias do Bicentenário da Independência de 2022. A ação foi movida pela Coligação Brasil da Esperança, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Anteriormente, o plenário do TSE já havia condenado a dupla a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político e econômico em três ações conjuntas que também questionavam os atos de Bolsonaro e Braga Netto no 7 de Setembro.
Na ocasião, Benedito usou a mesma conclusão da primeira condenação no julgamento do segundo processo, que envolve outras 15 pessoas e condenou os dois pelos mesmos fatos.
Segundo Raul Araújo, a decisão de Benedito Gonçalves de realizar o julgamento antecipadamente não foi “correta”, e ele decidiu extinguir a ação de forma parcial por considerar inadequado e contrário ao princípio da ampla defesa uma decisão baseada em fatos apreciados em casos relacionados.
