Após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ter anunciado a devolução do trecho da medida provisória que limita o uso de créditos de PIS/Cofins, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 11, que a equipe econômica não tem um “plano B” para compensar a perda de arrecadação com a desoneração da folha de 17 setores e dos municípios este ano. Segundo ele, o Senado assumiu a responsabilidade de encontrar uma nova alternativa.
“Houve uma conversa entre Pacheco e Lula, discutindo a possibilidade de devolver a medida provisória. Antes do anúncio, o presidente do Senado também comunicou a decisão ao chefe do Executivo”, disse Haddad. Ele esclareceu que não foi cogitada a possibilidade de o próprio Executivo retirar a MP e reiterou a boa relação que tem com Pacheco e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Também disse que não houve qualquer tipo de incômodo por parte de Lula.
O ministro disse que a equipe econômica está preocupada por ter identificado fraudes e uso indevido da compensação de créditos de PIS/Cofins, como, por exemplo, casos em que contribuintes declaram no sistema um crédito que não possuem. Ele citou um impacto de R$ 25 bilhões às contas públicas em decorrência deste cenário e reiterou que é preciso dialogar com o Congresso para que os deputados e senadores tenham clareza sobre o quanto tem sido perdido em receitas. “Não vamos fazer nada antes de expor números aos parlamentares”, enfatizou.
Haddad negou que a proposta sobre as novas regras para a compensação de créditos de PIS/Cofins e o ressarcimento de crédito presumido dos impostos seja parte de uma agenda arrecadatória. Segundo ele, é um caminho para combater as fraudes e uma maneira de “botar ordem no sistema que perdeu funcionalidade”.
O ministro afirmou também que as propostas levantadas pelo Congresso, envolvendo, por exemplo, uma terceira edição da repatriação de recursos e jogos de azar, são “pouco” para compensar a desoneração. “Jogos de azar é coisa que vai render frutos daqui a três, quatro anos”, avaliou.
Haddad enfatizou ainda que o trecho mantido na MP, que prevê que empresas façam um cadastramento dos benefícios fiscais concedidos pelo governo, ajuda no combate ao uso indevido, já que “obriga contribuintes a explicarem o que estão fazendo”. Ele também voltou a defender a necessidade de aprovar o projeto do devedor contumaz para responsabilizar criminalmente quem frauda de forma dolosa e frequente. O texto está parado no Congresso.
