Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concordaram unanimemente que a abertura de novos cursos de Medicina deve aderir às diretrizes estabelecidas pelo edital do programa Mais Médicos, cuja constitucionalidade estava em questão.
Durante o julgamento, que deve ser concluído nesta terça-feira (4), todos os magistrados já proferiram seus votos. Os editais do Mais Médicos priorizam regiões com escassez de profissionais de saúde e consideram a infraestrutura disponível para a prática dos alunos.
A única discordância entre os ministros foi sobre o destino das instituições que já haviam solicitado a abertura de cursos. Sete dos 11 ministros, incluindo o relator Gilmar Mendes, permitiram que instituições com documentação avançada continuem o processo. Outros três ministros (Edson Fachin, André Mendonça e Rosa Weber, que votou antes de sua aposentadoria) concordaram com os critérios do Mais Médicos, mas defenderam a suspensão de todas as solicitações fora da fila regular.
O Ministério da Educação (MEC) recebeu positivamente a decisão do STF de validar os critérios do Mais Médicos, embora esteja preocupado com possíveis contestações judiciais de instituições cujos pedidos forem negados daqui para frente. Atualmente, o MEC está avaliando 195 pedidos de abertura de novos cursos, dos quais 159 estão na fase final de análise.
A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou preocupação com decisões de instâncias inferiores da Justiça, mesmo após a liminar concedida por Gilmar Mendes em agosto de 2023, que confirmou a validade das regras do Mais Médicos para novos cursos.
A polêmica sobre a abertura de novos cursos de Medicina já se arrasta há mais de uma década. Desde 2013, uma norma federal estabelece que novas vagas devem priorizar o programa Mais Médicos, visando uma distribuição mais equitativa dos profissionais pelo país. Em 2018, o governo de Michel Temer (MDB) instituiu uma moratória de cinco anos para a abertura de novas vagas, o que levou diversos grupos educacionais a recorrerem à Justiça.
Especialistas e entidades do setor de saúde argumentam que a abertura de cursos por meio de decisões judiciais desorganiza a fila regular e compromete a qualidade da formação. Algumas faculdades privadas, por sua vez, criticam a rigidez das regras governamentais.
O caso chegou ao STF por meio de uma ação da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), que buscava validar a constitucionalidade dos critérios do Mais Médicos. No entanto, não há consenso entre as entidades educacionais, com grupos como o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub) se posicionando contra esses critérios e pedindo ao Supremo que os declare inconstitucionais.
