A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou nesta segunda-feira, 3, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo federal de autorizar a importação de arroz.
Segundo nota da entidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) solicita, entre outras medidas, a suspensão do primeiro leilão público da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), previsto para esta quinta-feira (6), para a compra do cereal importado, além de explicações do governo sobre a medida.
Na opinião da CNA, a importação de arroz poderá “desestruturar” a cadeia produtiva nacional, “criando instabilidade de preços, prejudicando produtores locais, desconsiderando os grãos já colhidos e armazenados, e comprometendo as economias dos produtores rurais, que já enfrentam dificuldades devido às enchentes”, diz a entidade.
A CNA também questiona a constitucionalidade das normas relacionadas ao tema, que incluem duas medidas provisórias, duas portarias interministeriais e uma resolução do Comitê Gestor da Câmara de Comércio Exterior, as quais permitem a importação de até 1 milhão de toneladas de arroz.
Além disso, a entidade argumenta que 84% da área plantada com arroz no Rio Grande do Sul foi colhida antes do início das chuvas, ressaltando que não há risco de desabastecimento. As medidas governamentais foram tomadas “sob o pretexto de garantir o abastecimento interno” após as enchentes no Rio Grande do Sul.
“Dados realistas do setor indicam que a safra gaúcha de 2023/24 foi de aproximadamente 7,1 milhões de toneladas de arroz, um volume próximo ao da safra 2022/23, de 7,239 milhões de toneladas, segundo o Instituto Rio-Grandense do Arroz (Irga)”, reforça a CNA. A entidade também critica o fato de que os produtores gaúchos “não foram ouvidos” na decisão do governo federal de importar arroz.
“A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e a própria CNA possuem informações técnicas e dados de produção que demonstram que o risco de desabastecimento não existe e que a política de importação seria desastrosa e contrária ao funcionamento do mercado”, destacou a CNA.
A entidade ainda afirma que a falta de discussão com o setor produtivo levou a “equívocos de diagnóstico da situação e à incapacidade de identificar os gargalos que poderiam exigir investimentos imediatos”.
A CNA alerta que a importação do arroz “viola a Constituição e se revela uma medida abusiva de intervenção do Poder Público na atividade econômica, restringindo a livre concorrência”.
Por fim, a entidade argumenta que “o arroz produzido e colhido pelos produtores rurais gaúchos certamente sofrerá com a concorrência desleal de um arroz estrangeiro, subsidiado pelo governo federal e vendido no Brasil fora dos parâmetros econômicos naturais”.
No sábado, em entrevista à CNN Brasil, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, defendeu a importação e venda direta de arroz pelo governo após as enchentes no Rio Grande do Sul. “Em hipótese alguma o governo quer afrontar os produtores. Agora, o que nós precisamos muito é combater a especulação”, disse.
