Após intensa pressão da bancada pró-armas no Congresso, o Exército decidiu aumentar de dois para quatro o limite de armas que policiais e bombeiros militares podem adquirir. Destas quatro, duas podem ser armas de uso restrito, algo até então não autorizado, e nenhuma delas pode ser um fuzil. Interlocutores do governo federal garantem que a nova medida não afetará quem já realizou a compra.
Uma nova portaria sobre o tema será divulgada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias, menos de um mês após o Exército ter estabelecido a regulamentação anterior. Em 20 de maio, o Exército havia estipulado em duas armas o limite para PMs e bombeiros militares inativos. No serviço ativo, o limite foi reduzido de seis para quatro armas, sendo duas delas de uso restrito, e nenhum fuzil.
Essas restrições desagradaram a bancada pró-armas, que mobilizou-se para tentar revogar a portaria inteira, mas o governo vetou essa ideia. Assim, ficou decidida apenas a revisão para os inativos, um acordo costurado pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro.
“Como negar o direito a um policial que deixa a ativa? Só na cabeça de um defensor do desarmamento”, afirmou o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) à Coluna do Estadão. Próximo ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Fraga foi quem levou a bancada pró-armas ao gabinete de Múcio para expressar a insatisfação do grupo. “Além disso, os profissionais das Forças Armadas ainda podem ter até seis armas. Por que os policiais militares, que enfrentam situações de verdadeira guerra, só podem ter quatro? Isso é discriminatório, pressupõe que os policiais militares são inferiores às Forças Armadas”, acrescentou Fraga.
No início do ano, antes da portaria do Exército contestada pela bancada pró-armas, o Exército havia autorizado a compra de até cinco armas restritas para PMs, com a possibilidade de todas serem modelos de fuzis, conforme revelado pelo Estadão. No entanto, dias depois, o Exército suspendeu essa medida em deferência ao então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que tomaria posse no dia em que as novas regras entrariam em vigor.
