O naufrágio da proposta conhecida como “PEC dos Militares” no Congresso parece ter impulsionado as candidaturas de membros das Forças Armadas e da Polícia Militar nas eleições deste ano. Um exemplo é o afastamento do coronel bolsonarista Fábio Rogério Cândido, que ocupava o cargo de Comandante de Policiamento do Interior da Polícia Militar de São Paulo em São José do Rio Preto, para concorrer no pleito de outubro. A desincompatibilização do cargo foi oficializada nesta terça-feira (28), com efeito a partir de 6 de junho.
Segundo apurado pela coluna, a PEC dos Militares, também conhecida como PEC Pazuello, não está nos planos de Lula. Em conversas reservadas, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), tem afirmado que o tema não é uma prioridade e nem mesmo tem uma data definida para avançar no Legislativo. Em resumo, o assunto foi deixado de lado.
A portaria que formalizou o afastamento do coronel Fábio Cândido menciona o artigo 14 da Constituição Federal, que estipula que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”, e o artigo 1º da Lei Complementar 64/90, que autoriza a candidatura de “autoridades policiais, civis ou militares, com exercício no município, nos 4 meses anteriores ao pleito”.
O coronel é filiado ao PL de Jair Bolsonaro e concorreu sem sucesso a uma vaga de deputado estadual nas eleições de 2022. Ele assumiu o comando do CPI-5 em 2020, afastando-se para participar do processo eleitoral. Retornou ao cargo em janeiro de 2023, indicado pelo governador Tarcísio de Freitas.
A PEC dos Militares, elaborada pelo ministro da Defesa José Múcio e apresentada no Senado pelo líder do governo, Jaques Wagner, está em tramitação desde 2023. Inicialmente propunha a proibição da candidatura de membros das Forças Armadas, mas foi alterada para estabelecer que os militares que pretendam se candidatar passem para a reserva não remunerada.
Atualmente, se o militar tiver mais de dez anos de serviço, ele é colocado na “agregação”, uma espécie de inatividade remunerada que permite o retorno à ativa se o candidato não for eleito. Em fevereiro, a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas ainda precisa passar pelo plenário da Casa, sem previsão para isso acontecer.
Inicialmente idealizada pela ex-deputada Perpétua Almeida (PCdoB), a PEC que restringe a atividade política dos militares surgiu com o propósito de “evitar a politização das Forças Armadas”, que, segundo a autora, teria ocorrido durante o governo Bolsonaro.
