Ao sair da sessão do Congresso Nacional que analisou os vetos presidenciais nesta terça-feira (28), depôs de berrar bastante, o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), afirmou que as derrotas significativas para o governo já eram esperadas. Ele se referiu à manutenção do veto do ex-presidente Jair Bolsonaro, que impediu a tipificação do crime de fake news, e à derrubada do veto parcial do presidente Luís Inácio Lula da Silva, que tentava impedir o fim das saídas temporárias de presos no Brasil, anteriormente aprovado pelo Congresso.
Randolfe minimizou a questão da reincidência de crimes e comentou sobre os presos do 8 de janeiro, afirmando que a derrubada do veto de Lula terá um “efeito colateral”, já que os condenados pelas depredações na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, que estiverem em regime semiaberto, não poderão usufruir do benefício das saídas temporárias. “O tema da saída temporária tem um efeito colateral porque os presos do 8 de janeiro não serão atendidos. Procuramos convencer o Congresso, mas entendemos que é um Congresso conservador. Era esperado”, declarou.
O senador antecipou que o governo Lula continuará a lutar por pautas relacionadas ao equilíbrio entre controle estatal e liberdade de expressão: “Sobre fake news, vamos continuar tratando. Vou apresentar um projeto sobre esse tema. Em algum momento, o Congresso Nacional terá que criminalizar fake news, porque fake news mata”.
Essa última declaração do senador vai totalmente contra o que o delegado da polícia civil de Minas Gerais, Felipe Monteiro, declarou na coletiva de imprensa quando falou sobre a conclusão das investigações da morte da menina Jessica Canedo.
Jéssica cometeu suicídio depois de ser vítima de Fake News propagadas por blogs de fofocas como a Choquei e o Garotx, ligados a Mynd8.
O delegado foi questionado pela imprensa se a Choquei e o blog do Garotx, seriam indiciados por terem de alguma maneira, ao compartilharem massivamente as fakes News que causaram o cancelamento da jovem Jessica e consequentemente o seu suicídio, ele respondeu de forma enfática: “Eles não serão indiciados, porque Fake News não é crime no Brasil.”
Sendo assim, com essa declaração da polícia civil, que é o órgão que decide se houve ou não um crime e a decisão da maioria da população, representada por seus parlamentares, que não aceitam criminalizar Fake News, o senador precisa entender e aceitar que a sociedade jamais permitirá que algo deste tipo passe no Congresso.
