Conhecido por gerir inquéritos onipresentes e aparentemente intermináveis, Moraes também assume o papel de fiscalizador do jornalismo, enviando uma nota ao UOL para desacreditar uma reportagem. Ele não especifica quais são as supostas mentiras contidas na matéria. E isso nem é necessário.
Ele é visto como um suposto salvador pra uma parte dos jornalista, dotado de poderes quase ilimitados – seus pares do judiciário formalmente, e uma parte da imprensa, legitima essa posição. Ele paira sobre essa parcela como uma figura permanente, como se fosse o guardião contra golpes. Ele afirma que “fake news e notícias fraudulentas não se limitam apenas às redes sociais”. E alguns acham que ele não está completamente errado.
O que ele determina como fake news e notícias fraudulentas é praticamente a definição desses termos.
Em nome da defesa da democracia, ele se sente autorizado a agir de maneira autoritária, afirmando que “sob o manto do sigilo da fonte, a jornalista inventou fatos e versões”.
Pode-se ficar preocupado com o sigilo da fonte, se não fosse o fato de que as fontes são ministros do Tribunal Superior Eleitoral.
O UOL reiterou a veracidade do conteúdo publicado em 24 de maio. As repórteres Carolina Brígido e Carla Araújo conversaram com membros do TSE, que se sentiram à vontade para comentar a estratégia de defesa de Bolsonaro no processo que o declarou inelegível.
A ideia dos ministros do TSE é que, ao recorrer ao STF, o ex-presidente teria perdido a chance de usar recursos legais que lhe dariam tempo até que uma nova composição do TSE, especulada como mais favorável a ele, assumisse o julgamento.
Há algo profundamente errado nisso tudo. Um juiz comentando sobre a defesa, e não apenas isso, mas um juiz cuja análise é feita à margem do Direito. Um juiz comentando sobre a defesa, cuja análise, tornada pública, se baseia na composição política do tribunal do qual ele faz parte.
Alexandre de Moraes, auto-intitulado guardião do Estado de Direito e fonte responsável, que cabe aqui uma ressalva, não foi eleito, não ficou satisfeito. Para ser justo, desta vez ele não ordenou a censura. O UOL deveria agradecer por isso, especialmente se lembrarmos do incidente inicial, em abril de 2019, quando o inquérito original de Moraes, ainda em seus estágios iniciais, censurou uma reportagem da revista Crusoé que chamava Dias Toffoli de “o amigo do amigo do meu pai”, algo que é sabido ser verdade.
A nota intimidadora de Moraes – que esfria o debate público – veio pouco depois de o Supremo Tribunal Federal ter declarado inconstitucional o assédio judicial contra jornalistas. Essa prática envolve ações judiciais em série, em diferentes jurisdições, com o objetivo de intimidar, sobrecarregar e até mesmo impedir o exercício da profissão.
Na época, o STF agiu para, nas palavras de Fachin, “evitar os efeitos prejudiciais da restauração indireta de um procedimento de censura e autocensura”. Cármen Lúcia, que votou a favor da censura a um filme em 2022, também ecoou essa preocupação: “A democracia depende de uma imprensa livre e independente”.
Vale lembrar que Fake News não é crime no Brasil, e exatamente na tarde de hoje, terça-feira dia 28/5, foi votado o Veto 46, que poderia criminalizar Fake News com pena de até 5 anos de prisão. Porém, para a alegria de todos, o veto do ex-presidente Bolsonaro não foi derrubado. A direita marcou mais um gol e claro, o jogo segue.
