O Congresso Nacional retomará a votação do veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei 14.197/2021, que revogou a Lei de Segurança Nacional. O veto inclui a criação de crime de disseminação de “fake news” sobre o processo eleitoral, com pena de até cinco anos de prisão. Para evitar que o veto seja derrubado, a oposição tem se organizado para conseguir votos suficientes para manter o veto.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez um vídeo para falar sobre o caso e fazer um alerta. Ele declarou: “A base do governo Lula no Congresso vai mais uma vez tentar criar o crime de fake news com punição de cadeia de até cinco anos. E fica sempre a dúvida: quem define o que é fake news? O governo? O Judiciário? O consórcio da imprensa?”
Além de Flávio Bolsonaro, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também se pronunciou sobre a situação. Ele escreveu: “Amanhã a esquerda no Congresso vai tentar, mais uma vez, criar o crime de ‘fake news’, com até 5 anos de cadeia. Precisamos manter o veto. Cobrem seus parlamentares – deputados e senadores. Eles não cansam, a gente também não.”
O senador Eduardo Girão (Novo-RN) também se manifestou, afirmando que o veto a ser votado vai “praticamente algemar a polícia em manifestações que ela não pode agir”. Ele citou, por exemplo, que a polícia não poderá agir em casos de invasão de terras.
